O Congresso Nacional e o governo federal fecharam acordo para retirar do projeto de renegociação das dívidas rurais a previsão de utilização de recursos do Fundo Social. A informação foi confirmada nesta terça-feira (vinte e seis) pela senadora Tereza Cristina após reunião entre parlamentares e integrantes da equipe econômica no Ministério da Fazenda.
Segundo o relator da proposta, o senador Renan Calheiros, a expectativa é retomar a votação do texto nesta quarta-feira (vinte e sete) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado com entendimento consolidado entre o Executivo e o Congresso.
A proposta inicial previa a utilização de recursos do Fundo Social para financiar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário. O mecanismo foi criado para receber parte das receitas provenientes da exploração do petróleo do pré-sal e financia áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.
A utilização desses recursos para socorrer produtores rurais vinha sendo questionada pela equipe econômica do governo federal, que defendia a preservação das finalidades originais do fundo. Com o acordo firmado nesta semana, o trecho será retirado do projeto em tramitação no Senado.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, afirmou que o Tesouro Nacional poderá utilizar outras fontes de recursos para custear o programa de refinanciamento rural.
“O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”, declarou o parlamentar após as negociações realizadas em Brasília.
Segundo Pimenta, ainda não existe estimativa oficial sobre o volume total das dívidas que poderão ser incluídas no programa de renegociação.
Na semana passada, governo e Congresso já haviam fechado entendimento para ampliar as condições de pagamento oferecidas aos produtores rurais. O acordo elevou de um para dois anos o período de carência para início do pagamento das parcelas renegociadas e aumentou de seis para até dez anos o prazo máximo para quitação das dívidas.
As taxas de juros devem variar conforme o porte do produtor rural. Os critérios definitivos ainda seguem em discussão entre integrantes do governo federal e parlamentares envolvidos nas negociações.
Uma das propostas analisadas prevê prioridade para produtores que sofreram perdas em pelo menos duas safras afetadas por eventos climáticos extremos, como estiagens prolongadas e enchentes.
Segundo Paulo Pimenta, agricultores enquadrados nessas condições poderão receber tratamento diferenciado dentro do programa de refinanciamento rural. Produtores que não atenderem aos critérios prioritários também poderão aderir à renegociação, mas em condições diferentes.
Com o entendimento firmado entre Congresso e Executivo, a tendência é que o tema avance por meio do projeto de lei já em tramitação no Senado Federal. Para Renan Calheiros, o acordo reduz a necessidade de edição de medida provisória específica para tratar do refinanciamento das dívidas do agronegócio brasileiro.
Foto :Antônio Cruz/Agência Brasil
