O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que irá classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras. A medida foi divulgada pelo Departamento de Estado norte-americano e passa a valer oficialmente a partir de 5 de junho.
Segundo o comunicado assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, a decisão foi tomada com base na legislação de imigração e segurança nacional dos Estados Unidos, além de uma ordem executiva do presidente Donald Trump. A classificação também inclui as duas organizações na lista de terroristas globais especialmente designados.
Marco Rubio afirmou que PCC e Comando Vermelho estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil. De acordo com ele, os grupos possuem milhares de integrantes e são responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis. O secretário ainda argumentou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da América Latina, além do próprio território norte-americano.
A decisão representa uma mudança significativa na forma como Washington passa a tratar as principais facções criminosas brasileiras. Até então, os grupos eram enquadrados apenas como organizações ligadas ao crime organizado transnacional e ao tráfico internacional de drogas.
Nos últimos meses, o governo brasileiro vinha tentando evitar essa classificação. Integrantes da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliavam que a medida poderia abrir espaço para sanções econômicas, restrições financeiras e até mesmo justificativas para futuras ações mais agressivas por parte dos Estados Unidos em território estrangeiro.
Especialistas em relações internacionais e segurança pública avaliam que a nova classificação pode gerar impactos diplomáticos relevantes entre os dois países. Entre as preocupações apontadas está a possibilidade de mudanças nos mecanismos de cooperação policial e de inteligência atualmente utilizados para combater organizações criminosas que atuam internacionalmente.
Analistas também destacam que a legislação norte-americana relacionada ao combate ao terrorismo possui instrumentos mais amplos do que aqueles aplicados ao enfrentamento do crime organizado convencional. Isso pode permitir o bloqueio de ativos financeiros, sanções a empresas e instituições que mantenham relações comerciais indiretas com pessoas investigadas e ampliação de medidas de monitoramento internacional.
O debate sobre a classificação de facções brasileiras como grupos terroristas ganhou força nos Estados Unidos durante os últimos meses, especialmente após pressões de setores políticos ligados ao governo Trump. A discussão também passou a integrar o cenário eleitoral brasileiro, diante da aproximação entre lideranças da direita brasileira e integrantes da administração norte-americana.
O anúncio ocorreu poucos dias após encontros realizados em Washington entre o senador Flávio Bolsonaro e autoridades do governo dos Estados Unidos. O parlamentar também se reuniu com Donald Trump durante visita à capital norte-americana.
Apesar da decisão já anunciada, o governo brasileiro ainda não divulgou posicionamento oficial detalhado sobre os efeitos práticos da nova classificação. A expectativa é que o tema provoque debates diplomáticos e jurídicos nos próximos dias, principalmente em relação aos possíveis impactos sobre a soberania nacional e sobre as estratégias de cooperação internacional no combate ao crime organizado.
Foto: Evan Vucci/REUTERS
Fonte: REUTERES
