O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) encerrou nesta sexta-feira (29/5) o II Fórum de Sustentabilidade – Rumo ao carbono zero com uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O evento reuniu especialistas, gestores públicos e representantes de instituições para discutir desafios relacionados à sustentabilidade, inovação tecnológica e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social.
Durante sua participação, Dino abordou a necessidade de conciliar crescimento econômico, preservação ambiental e promoção do bem-estar da população. Segundo o ministro, o debate sobre sustentabilidade vai além da proteção da natureza e envolve também valores, direitos e princípios que orientam as decisões das instituições públicas.
O magistrado ressaltou que as escolhas realizadas atualmente por governos e órgãos públicos produzem efeitos que podem impactar gerações futuras. Para ele, a sustentabilidade deve ser compreendida como um compromisso permanente com a qualidade de vida da população e com a proteção dos recursos naturais.
Ao tratar do papel do Estado Democrático de Direito, Flávio Dino destacou que a democracia precisa ser percebida pelas pessoas por meio de resultados concretos. Segundo ele, direitos fundamentais devem estar presentes no cotidiano da população por meio do acesso à alimentação, educação, saúde e oportunidades de desenvolvimento.
Outro tema abordado foi o avanço da inteligência artificial e seus reflexos sobre a sociedade. Dino afirmou que a tecnologia deve funcionar como instrumento de apoio às atividades humanas, sem substituir a capacidade de decisão das pessoas. Na avaliação do ministro, é fundamental preservar a supervisão humana sobre os sistemas tecnológicos, garantindo que a inovação permaneça subordinada aos interesses da sociedade.
Durante a palestra, o ministro também apresentou exemplos de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal relacionadas à sustentabilidade. Entre elas, mencionou o julgamento que declarou inconstitucional uma legislação que obrigava seguradoras a adquirir créditos de carbono sem critérios adequados de regulamentação.
Dino citou ainda processos voltados à proteção de grandes biomas brasileiros, como Amazônia, Pantanal e Mata Atlântica. Segundo ele, essas ações buscam avaliar políticas públicas e estimular mecanismos de correção capazes de fortalecer a preservação ambiental.
Outro destaque foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, relacionada à prevenção de queimadas. O ministro lembrou que foi solicitado um plano preventivo diante dos riscos climáticos previstos para o segundo semestre do ano.
A abertura da palestra foi realizada pelo diretor-geral do TCEMG, Gustavo Vidigal. Em sua manifestação, ele ressaltou a importância das decisões judiciais e dos órgãos de controle para a promoção de transformações concretas na sociedade. Como exemplo, citou auditorias voltadas à avaliação de políticas públicas destinadas à população em situação de rua em Belo Horizonte.
Vidigal também destacou temas atualmente debatidos no STF que influenciam diretamente a atuação dos tribunais de contas, incluindo discussões relacionadas à transparência e à rastreabilidade das emendas parlamentares.
Antes da apresentação de Flávio Dino, o consultor-geral do TCEMG, João Alves, ministrou palestra sobre economia circular e compras públicas sustentáveis. Ele apresentou conceitos, abordou aspectos legais e defendeu a adoção de práticas que contribuam para uma gestão pública mais eficiente e ambientalmente responsável.
O encerramento do fórum consolidou o debate sobre sustentabilidade como tema estratégico para o setor público, reunindo reflexões sobre meio ambiente, inovação tecnológica, controle institucional e desenvolvimento social.
Fotos: Tamires Araújo/TCEMG
