O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. O processo apura a suposta atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para estimular medidas consideradas prejudiciais ao Brasil, incluindo a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.
O julgamento foi agendado para o próximo dia 16 e será realizado pela Primeira Turma do STF. Além de Alexandre de Moraes, que é o relator da ação, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A ação penal teve origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo Supremo em novembro do ano passado. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para incentivar autoridades dos Estados Unidos a adotarem sanções econômicas e diplomáticas contra o Brasil, incluindo o chamado tarifaço sobre exportações brasileiras e medidas contra integrantes do governo federal e do próprio STF.
De acordo com a PGR, as iniciativas teriam como objetivo pressionar instituições brasileiras e influenciar o andamento de processos judiciais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-deputado responde pelo crime de coação no curso do processo.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Em razão das ausências às sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar. Durante a tramitação da ação, Alexandre de Moraes determinou sua notificação por edital após tentativas frustradas de localização e diante da ausência de advogado constituído nos autos.
Com isso, a Defensoria Pública da União passou a atuar na defesa do ex-parlamentar. Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo, a DPU pediu a anulação do processo. O órgão argumentou que Alexandre de Moraes não poderia participar do julgamento por também ser apontado como uma das pessoas atingidas pelas medidas atribuídas a Eduardo Bolsonaro.
Para a defesa, haveria comprometimento da imparcialidade do julgamento. Já a Procuradoria-Geral da República sustenta que as investigações comprovaram a existência de ameaças e pressões direcionadas a autoridades responsáveis pelo julgamento de ações envolvendo Jair Bolsonaro. Segundo a acusação, as condutas teriam sido praticadas com a intenção de evitar eventual responsabilização criminal do ex-presidente.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
