A Procuradoria-Geral da República decidiu rejeitar a segunda proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master. A manifestação acompanha o entendimento já adotado pela Polícia Federal e aumenta a pressão para que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tome uma decisão definitiva sobre o futuro das negociações e sobre a situação prisional do investigado. A expectativa nos bastidores é de que uma definição seja anunciada ainda nos próximos dias.
A Polícia Federal já havia formalizado posição contrária à celebração do acordo e encaminhado ao Supremo pedido para que Vorcaro deixe a cela especial ocupada na Superintendência da corporação, em Brasília, e seja transferido para a Penitenciária Federal da capital. Para os investigadores, os elementos apresentados pela defesa não atendem aos requisitos necessários para justificar a continuidade das tratativas.
Segundo a avaliação dos responsáveis pelo caso, as informações fornecidas pelo banqueiro não trouxeram fatos efetivamente inéditos nem elementos independentes de comprovação capazes de contribuir de maneira relevante para o avanço das investigações. A Procuradoria manteve a proposta sob análise por alguns dias após a manifestação da Polícia Federal, mas chegou à mesma conclusão ao examinar a consistência dos relatos e sua utilidade prática.
Nos bastidores, integrantes envolvidos no caso afirmam que a análise considerou fatores como a possibilidade de confirmação dos fatos narrados, a existência de provas de corroboração e a relevância das informações para o esclarecimento dos crimes investigados. O entendimento predominante foi de que o material entregue não apresentou avanços significativos em relação ao que já era conhecido pelas autoridades.
O ministro André Mendonça vinha sinalizando a interlocutores que considerava desejável uma convergência entre Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre o tema. Com a rejeição da proposta por ambos os órgãos, aumentam as chances de encerramento definitivo das negociações.
A situação difere da primeira tentativa de colaboração apresentada por Vorcaro, rejeitada em maio. Na ocasião, a Polícia Federal havia abandonado as tratativas, mas a Procuradoria optou por manter as conversas abertas. A nova análise, entretanto, resultou em consenso entre os órgãos responsáveis pela investigação.
Desde março, o banqueiro permanece em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal em razão das negociações para um possível acordo. Após assinar termo de confidencialidade, ele passou a receber diariamente seus advogados para discutir detalhes da colaboração. A segunda proposta foi elaborada depois da rejeição da primeira e após mudanças na equipe de defesa.
Investigadores sustentam que Vorcaro enfrenta dificuldades para apresentar documentos e provas porque deixou de ter acesso ao Banco Master após a liquidação da instituição financeira determinada pelo Banco Central. Ainda assim, a avaliação da Polícia Federal é de que o investigado concentrou esforços em apresentar justificativas para suas relações políticas e empresariais, sem admitir crimes, indicar a participação de terceiros ou abrir novas linhas de investigação.
Na visão dos investigadores, o conteúdo apresentado possui caráter predominantemente defensivo e não corresponde ao propósito esperado de uma colaboração premiada. Também existe a percepção de que as complementações feitas ao longo das últimas semanas pouco alteraram o material inicialmente entregue, reforçando dúvidas sobre a disposição efetiva do banqueiro em cooperar.
A defesa de Vorcaro, por outro lado, sustenta que as informações fornecidas são inéditas e relevantes para as apurações. Advogados argumentam que houve resistência das autoridades em aprofundar as negociações, apesar dos complementos apresentados durante o processo.
Vorcaro é investigado por suspeitas de participação em um amplo esquema de fraudes financeiras que teria provocado prejuízos bilionários a investidores e correntistas do Banco Master. As apurações também envolvem suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial, monitoramento ilegal, intimidação de adversários e interferência em órgãos de fiscalização.
O colapso da instituição financeira gerou impacto expressivo no sistema financeiro e atingiu diversos investidores, incluindo fundos de previdência estaduais e municipais. Caso a colaboração premiada seja definitivamente rejeitada, a tendência é que André Mendonça determine a transferência do banqueiro para uma unidade prisional comum, encerrando o regime diferenciado que permitiu as negociações nos últimos meses. Nesse cenário, todo o conteúdo apresentado durante as tratativas ficará impedido de ser utilizado pelas autoridades nas investigações em andamento.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
