O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que o avanço da inteligência artificial deve ocorrer sob orientação dos princípios jurídicos e da proteção da dignidade humana. A declaração foi feita durante a abertura da décima Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal, em Brasília, onde o ministro destacou os desafios trazidos pelas novas tecnologias para o sistema jurídico e para a sociedade.
Segundo Fachin, o Direito não pode se limitar a acompanhar as possibilidades oferecidas pelos sistemas inteligentes, mas deve exercer um papel orientador para garantir que o desenvolvimento tecnológico permaneça subordinado aos valores humanos. Para o ministro, a principal questão não é identificar apenas aquilo que as máquinas são capazes de realizar, mas definir os limites éticos e jurídicos para sua utilização.
Durante seu discurso, o presidente do Supremo observou que algoritmos já influenciam decisões relacionadas à concessão de crédito, processos seletivos de emprego, circulação de informações e construção de reputações digitais. Diante desse cenário, afirmou que cabe ao Direito reafirmar sua vocação humanista e proteger direitos fundamentais diante das transformações tecnológicas em curso.
Fachin ressaltou que a tecnologia deve permanecer como instrumento a serviço das pessoas e não como elemento capaz de substituir a centralidade do ser humano nas decisões morais e jurídicas. Segundo ele, máquinas e sistemas automatizados não possuem consciência moral, dignidade ou responsabilidade jurídica própria, características que pertencem exclusivamente aos indivíduos.
O ministro também alertou para os riscos decorrentes da aplicação inadequada dessas ferramentas. Em sua avaliação, problemas relacionados à desigualdade, à concentração de poder e à falta de transparência nos processos decisórios ganham novas dimensões com o uso crescente da inteligência artificial. Para ele, essas questões representam desafios contemporâneos de um debate histórico sobre igualdade e justiça.
Ao abordar o tema, Fachin mencionou documento recente divulgado pelo papa Leão XIV sobre os impactos da inteligência artificial. Segundo o ministro, a reflexão apresentada pela Igreja contribui para ampliar o debate ao apontar possíveis formas de exclusão social, dependência tecnológica e aprofundamento das desigualdades.
Apesar das preocupações, o presidente do STF afirmou que uma postura contrária à inovação seria equivocada. Para ele, a história demonstra que o Direito deve acolher os avanços tecnológicos e estabelecer parâmetros para sua utilização responsável.
Fachin destacou ainda temas que deverão ocupar espaço crescente nos debates jurídicos, como a responsabilidade por decisões automatizadas, a prevenção de discriminações algorítmicas, a transparência dos sistemas inteligentes e o direito à revisão humana de decisões tomadas por mecanismos automatizados.
As declarações ocorrem em meio às discussões no Supremo sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, tema que continua sendo analisado pelos ministros da Corte e que envolve diretamente o papel das novas tecnologias na sociedade contemporânea.
Foto: Antônio Augusto/STF
