O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou para esta terça-feira, dia dezesseis, uma reunião do colégio de líderes com o objetivo de discutir a votação do Projeto de Lei nº mil oitocentos e trinta e oito de dois mil e vinte e seis, encaminhado pelo governo federal, que prevê o fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. A proposta é considerada uma das mais relevantes em debate no Congresso Nacional neste ano por tratar diretamente da jornada de trabalho dos brasileiros e por estar tramitando em regime de urgência, condição que atualmente impede a apreciação de diversas outras matérias na Câmara enquanto não houver deliberação sobre o texto.
Segundo Hugo Motta, a reunião foi convocada para que o relator da proposta, deputado Léo Prates, apresente esclarecimentos aos líderes partidários sobre pontos do parecer elaborado para a matéria. O parlamentar foi escolhido para relatar o projeto após já ter desempenhado papel semelhante na análise da proposta de emenda à Constituição que também trata da redução da jornada semanal de trabalho.
O projeto encaminhado pelo Executivo estabelece o limite de quarenta horas semanais para a jornada normal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo o teto de oito horas diárias. Além disso, assegura aos trabalhadores dois períodos de repouso semanal remunerado, cada um com vinte e quatro horas consecutivas. A mudança representa uma alteração significativa na organização do trabalho e tem sido acompanhada de perto por representantes de trabalhadores, empresários e especialistas em relações trabalhistas.
Em manifestação publicada nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a apreciação do projeto permitirá destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados. Como a proposta tramita em regime de urgência, outras matérias ordinárias ficam impedidas de avançar até que haja uma definição sobre o tema.
A discussão ocorre poucas semanas após a aprovação, pela Câmara, da proposta de emenda à Constituição que reduziu a jornada semanal de quarenta e quatro para quarenta horas e instituiu a escala de cinco dias de trabalho para dois de folga. O texto, aprovado no fim de maio, segue agora em análise no Senado Federal.
Além da proposta relacionada à jornada de trabalho, os líderes partidários também deverão debater o Projeto de Lei nº oitocentos e noventa e seis de dois mil e vinte e três, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. A deputada Tabata Amaral apresentou recentemente uma nova versão do texto, alterando a definição do crime para caracterizá-lo como menosprezo ou discriminação contra a mulher, buscando maior alinhamento com a legislação penal vigente. A expectativa da presidência da Câmara é votar ambos os projetos ainda nesta semana.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
