O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Celso Amorim, defendeu nesta terça-feira (16) a necessidade de maior regulação sobre a inteligência artificial e as grandes empresas de tecnologia. Durante participação na Conferência de Segurança Internacional do Forte, realizada em Portugal, o diplomata afirmou que a concentração do desenvolvimento e do controle da inteligência artificial nas mãos de poucas companhias pode aprofundar desigualdades sociais, econômicas e tecnológicas em escala global, além de representar riscos para o funcionamento das democracias.
Segundo Amorim, o avanço das chamadas big techs tem ampliado sua influência sobre setores estratégicos da economia e da sociedade, inclusive em países desenvolvidos. Para ele, a ausência de mecanismos regulatórios adequados pode permitir que essas empresas concentrem ainda mais poder, reduzindo a capacidade dos Estados de proteger interesses públicos e garantir equilíbrio no ambiente digital.
O assessor presidencial argumentou que os governos não devem abrir mão de sua autoridade regulatória, legitimada pelo processo democrático. Na avaliação dele, a atuação do poder público é fundamental para assegurar que o desenvolvimento tecnológico esteja alinhado aos interesses da sociedade e não apenas aos objetivos econômicos de grandes corporações.
Amorim destacou ainda que as preocupações relacionadas às plataformas digitais vão além da economia. Entre os desafios apontados estão a disseminação de informações falsas em larga escala, a influência sobre o debate público, os impactos no mercado de trabalho e os riscos para a estabilidade institucional de diferentes países.
Outro tema abordado pelo embaixador foi a crescente importância da segurança cibernética. Segundo ele, ataques digitais tornaram-se cada vez mais frequentes e exigem investimentos permanentes em proteção tecnológica. Para Amorim, a capacidade de defender sistemas digitais é atualmente um componente essencial da soberania nacional. Ele observou que os dados passaram a desempenhar papel estratégico, com relevância econômica, política e militar, alimentando sistemas de inteligência artificial e apoiando decisões de grande impacto.
Ao tratar da realidade brasileira, o assessor ressaltou a necessidade de proteger bases de dados sensíveis, incluindo informações do Sistema Único de Saúde. Também defendeu que a inteligência artificial seja direcionada para objetivos coletivos, como a redução da pobreza, a proteção ambiental e a promoção dos direitos humanos.
Amorim também manifestou preocupação com o uso crescente da inteligência artificial em conflitos armados. Segundo ele, o desenvolvimento de armas autônomas cria desafios éticos inéditos ao reduzir a participação humana direta em decisões sobre o uso da força. O diplomata alertou que a automatização de sistemas militares pode diminuir barreiras morais relacionadas à guerra e aumentar os riscos em um cenário internacional já marcado por tensões geopolíticas. Diante desse contexto, defendeu que o Brasil continue investindo em defesa e em capacidades tecnológicas capazes de garantir sua soberania e capacidade de dissuasão.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
