O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, o julgamento que poderá definir os parâmetros para o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O tema, conhecido como “uberização”, é considerado um dos mais relevantes para as relações de trabalho no país.
A análise havia sido suspensa em 1º de outubro do ano passado, após a realização das sustentações orais das partes envolvidas. Com a retomada da sessão, os ministros começam a apresentar seus votos sobre o mérito da questão.
O Supremo julga dois recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. As ações são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo empregatício entre as empresas e trabalhadores que atuam por meio dos aplicativos.
A Rappi argumenta que decisões trabalhistas favoráveis aos entregadores contrariaram entendimentos já firmados pelo próprio STF em julgamentos anteriores, nos quais a Corte reconheceu a possibilidade de prestação de serviços sem configuração automática de vínculo de emprego.
Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia e intermediação digital, e não como companhia de transporte. Segundo a plataforma, o reconhecimento de vínculo trabalhista alteraria a natureza de seu modelo de negócios e afrontaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao Supremo posicionando-se contra o reconhecimento automático de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
A decisão do STF deverá servir de referência para milhares de processos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira e poderá influenciar o futuro das relações de trabalho mediadas por aplicativos em todo o país.
Foto: Marcello Casal jr //Agência Brasil
