O Supremo Tribunal Federal formou maioria para autorizar o pagamento retroativo de penduricalhos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público durante julgamento realizado no plenário virtual da Corte. Com o voto do ministro Luiz Fux, o placar chegou a cinco votos favoráveis à liberação dos valores, consolidando entendimento provisório sobre a possibilidade de quitação dessas verbas indenizatórias.
Antes dele, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino haviam votado para permitir os pagamentos, desde que respeitado o limite correspondente a 35% do teto constitucional do funcionalismo público. Fux, entretanto, divergiu parcialmente ao defender que direitos já adquiridos, como férias e licenças não usufruídas, sejam pagos integralmente, sem qualquer limitação.
O julgamento virtual permanece aberto até a próxima terça-feira, quando os demais ministros poderão apresentar seus votos. Os chamados penduricalhos correspondem a indenizações, auxílios e gratificações que podem elevar a remuneração acima do teto constitucional. Em março, o Supremo decidiu, por unanimidade, limitar essas parcelas adicionais a 35% do teto, permitindo que integrantes das carreiras contempladas recebam valores superiores ao limite remuneratório estabelecido para o serviço público.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
