O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para o dia 26 de agosto a retomada do julgamento que definirá os desdobramentos das eleições suplementares no Rio de Janeiro após a cassação do ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico. Com a definição da data, integrantes da Corte avaliam que o calendário torna praticamente inviável a realização de uma nova eleição específica para um mandato-tampão antes da posse do próximo governador, prevista para janeiro.
A principal discussão prevista para a retomada do julgamento envolve a definição de quem permanecerá à frente do governo fluminense entre a conclusão da análise do Supremo e a posse do futuro chefe do Executivo estadual. Atualmente, a administração está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, cenário que tende a ser mantido caso o Supremo não determine outra solução.
Ao mesmo tempo, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, sustenta que deve assumir o comando do Executivo com base na ordem sucessória prevista na legislação estadual. A controvérsia deverá ser analisada pelos ministros juntamente com a definição sobre o modelo de escolha do governador que concluirá o mandato.
Nos bastidores do Supremo, havia expectativa de que o julgamento somente fosse retomado no segundo semestre, hipótese que poderia favorecer a realização de uma eleição direta em outubro, caso essa fosse a tese vencedora. Defensores dessa alternativa argumentavam que seria inviável organizar dois processos eleitorais em curto intervalo, caso uma votação suplementar precisasse ocorrer ainda em setembro.
O julgamento foi interrompido quando o placar registrava quatro votos favoráveis à realização de eleição indireta e um voto pela eleição direta. Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia defenderam que a escolha do governador seja feita pelos deputados estaduais. Já o relator do processo, ministro Cristiano Zanin, votou pela realização de eleição direta.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já sinalizaram que também deverão acompanhar a posição do relator, ampliando a expectativa em torno dos votos dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, considerados decisivos para a formação da maioria.
Além dos efeitos sobre a sucessão no governo fluminense, o julgamento também é acompanhado como um indicativo da relação institucional entre o Supremo e a Justiça Eleitoral. Durante as primeiras sessões, ministros que integravam o Tribunal Superior Eleitoral defenderam que o caso ainda estava sob competência daquela Corte e criticaram a possibilidade de interferência antecipada do Supremo. Já ministros favoráveis à eleição direta manifestaram ressalvas quanto ao tempo de tramitação do processo no TSE e à ausência de debate sobre a renúncia apresentada por Cláudio Castro antes da conclusão definitiva do julgamento eleitoral.
Foto: Giselly Siqueira/STF
