A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação da prisão domiciliar humanitária imposta durante o cumprimento da pena de 27 anos de prisão pela condenação por tentativa de golpe de Estado. Na nova manifestação encaminhada ao Supremo, os advogados sustentam que não existe fundamento para considerar a apreensão de uma arma de fogo como falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena.
Os defensores afirmam que a Procuradoria-Geral da República foi categórica ao concluir que não há elementos para responsabilizar Bolsonaro pela ocorrência envolvendo a pistola encontrada com um de seus seguranças durante uma blitz realizada em Brasília. Segundo a petição, o ex-presidente também não possui qualquer interesse em recuperar a arma apreendida, afastando qualquer hipótese de que pretendesse manter sua posse ou reivindicar sua devolução.
O pedido foi apresentado após Alexandre de Moraes determinar que a defesa se manifestasse sobre o relatório final elaborado pela Polícia Civil do Distrito Federal. A investigação analisou as circunstâncias da retirada da arma da residência do ex-presidente e sua posterior apreensão durante a abordagem policial realizada na capital federal.
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados pedem que seja afastada qualquer possibilidade de reconhecimento de falta grave e que Bolsonaro permaneça cumprindo a pena em regime domiciliar. A defesa sustenta ainda que o registro da pistola era válido e que sua retirada da residência ocorreu por iniciativa exclusiva do sargento Estácio Leite da Silva Filho, indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Antes da manifestação da defesa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se posicionou sobre o caso. Para o chefe do Ministério Público Federal, as conclusões da investigação demonstram que não existem elementos capazes de justificar qualquer agravamento das condições impostas ao ex-presidente durante a execução da pena.
Em seu parecer, Gonet afirmou que as circunstâncias apuradas pela autoridade policial sustentam a conclusão de que Bolsonaro não praticou falta disciplinar relacionada ao episódio. Segundo ele, a ocorrência não produz efeitos negativos sobre o atual regime de prisão domiciliar.
O relatório final da Polícia Civil do Distrito Federal também concluiu que Bolsonaro não cometeu crime por manter a arma registrada em sua residência enquanto cumpria prisão domiciliar. O delegado responsável pelo caso afirmou que o registro permanecia válido, sem restrições conhecidas, e destacou que mandados de busca foram cumpridos anteriormente na residência do ex-presidente sem que a pistola fosse apreendida ou tivesse qualquer restrição registrada pelas autoridades competentes responsáveis.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
