Sete em cada dez brasileiros que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. O dado é de pesquisa da Ipsos encomendada pelo portal Jusbrasil e apresentada com exclusividade à Agência Brasil.
O levantamento aponta que 72% dos entrevistados ou alguém de seu domicílio tiveram ou podem ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses. Desse total, 36% têm certeza de que houve violação e outros 36% suspeitam que isso tenha ocorrido. Outros 22% afirmam não ter passado por situação semelhante, enquanto 6% não souberam responder ou não se lembraram.
Entre os que suspeitam de violações ou não souberam informar, 42% não conseguem afirmar com segurança se eles próprios ou alguém da família tiveram algum direito violado. A incerteza, portanto, pode surgir antes mesmo de uma busca por orientação jurídica.
A pesquisa ouviu 1,5 mil pessoas com 18 anos ou mais, de todas as classes sociais e regiões do país. As entrevistas foram realizadas entre 28 de julho e 4 de agosto, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.
As dificuldades aparecem de forma semelhante entre as classes sociais, das faixas AB às DE. O mesmo ocorre em relação à escolaridade: ter mais anos de estudo não significa necessariamente maior compreensão sobre direitos ou sobre os caminhos para garanti-los.
O desconhecimento também pode impedir que as pessoas busquem seus direitos. Segundo a pesquisa, 60% dos entrevistados afirmam ter deixado de obter algum direito ou benefício por não saber o que fazer.
Entre aqueles que identificaram uma violação, 33% dizem ter dado encaminhamento à questão. Outros 10% estão no início de uma demanda legal ou processo, enquanto 17% afirmam já ter concluído a questão. Há ainda 27% com processo judicial não iniciado e 13% que não sabem informar a situação atual.
Para o advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares Paulo Mariante, o Estado deveria assumir maior responsabilidade pela democratização das informações sobre direitos, inclusive por meio de políticas públicas desde o ensino básico.
Segundo ele, a formação sobre direitos poderia ser incorporada às escolas de todo o país. A ausência dessa política, avalia, acaba sendo parcialmente compensada por centros de formação cultural e política, que não conseguem alcançar toda a população.
“É importante saber matemática, mas também saber direitos”, resume Mariante.
O advogado também destaca que as defensorias públicas, responsáveis por oferecer assistência jurídica à população de baixa renda, ainda são instituições relativamente recentes no país. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi criada em 1954, enquanto a de Minas Gerais surgiu em 1981. Em São Paulo, a instituição completa duas décadas de existência neste ano.
Mariante afirma ainda que a atuação de coletivos voltados ao atendimento jurídico demonstra o potencial de iniciativas de democratização do acesso à Justiça. Para ele, porém, uma política abrangente depende de decisão do poder público.
Outro obstáculo apontado pelo advogado é a própria linguagem utilizada no sistema de Justiça. “A linguagem jurídica é um problema. Complexa, rebuscada, é um exercício de poder”, avalia.
Na avaliação de Mariante, apesar dos desafios enfrentados pela educação brasileira, a dificuldade não deveria impedir a inclusão da educação em direitos no ensino. A medida, segundo ele, poderia contribuir para que mais pessoas reconhecessem situações de violação e soubessem quais caminhos seguir para buscar proteção e reparação.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
