A divulgação de mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes elevou a tensão dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) e abriu uma disputa interna sobre a validade e o destino dos elementos encontrados pela Polícia Federal (PF). O episódio também colocou à prova as alianças entre os ministros e deverá provocar uma articulação nos bastidores antes de eventual análise pelo plenário da Corte.
Uma ala mais próxima a Moraes avalia que o Supremo terá de discutir a validade do relatório da PF, sob o argumento de que uma investigação envolvendo ministros da Corte dependeria de autorização prévia do colegiado. Aliados do relator do caso Master, ministro André Mendonça, sustentam outra interpretação: afirmam que não houve investigação específica contra Moraes e que os policiais apenas identificaram o destinatário das mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
Essa diferença de interpretação deverá estar no centro do debate caso o presidente do STF, Edson Fachin, decida levar o assunto ao plenário. A discussão não envolve, inicialmente, apenas o conteúdo das mensagens, mas principalmente a forma como elas foram localizadas, analisadas e incorporadas ao relatório produzido pela PF.
Na tarde de segunda-feira, antes de encaminhar o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), Mendonça e Moraes tiveram uma conversa tensa no gabinete do relator. O encontro foi marcado por cobranças de Moraes sobre a condução das investigações do Banco Master.
Segundo relatos de bastidores, Moraes questionou Mendonça sobre a suposta investigação de ministros do Supremo. O relator, por sua vez, teria explicado os procedimentos adotados e questionado como o colega tomou conhecimento do conteúdo do relatório, que estava sob sigilo e ainda não havia sido disponibilizado nem mesmo à PGR.
Depois da conversa, Mendonça encaminhou o relatório ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento tem 218 páginas e reúne informações obtidas a partir da análise do celular de Vorcaro.
A previsão é que Mendonça libere o relatório para Fachin na próxima semana. Caberá ao presidente do Supremo decidir se o caso será levado ao plenário e quando isso poderá ocorrer. Mendonça defende que eventual discussão seja realizada de maneira presencial, pública e transparente.
O principal argumento dos aliados de Moraes é que a Polícia Federal não teria consultado previamente o Supremo para aprofundar a apuração envolvendo o ministro. Nessa interpretação, as informações coletadas a partir do celular de Vorcaro poderiam ser consideradas nulas e, portanto, não poderiam fundamentar futuras medidas processuais.
Os defensores de Mendonça afirmam, entretanto, que os investigadores não iniciaram uma apuração sobre Moraes. Segundo essa versão, a PF apenas identificou os interlocutores das mensagens encontradas no aparelho do banqueiro e, ao constatar que algumas delas eram destinadas ao ministro, registrou a informação no relatório.
Ministros e auxiliares que acompanham o caso, porém, observam que o nível de detalhamento do documento pode alimentar uma interpretação diferente. Para esse grupo, a extensão do relatório e a análise das circunstâncias relacionadas às mensagens podem caracterizar uma apuração mais ampla do que uma simples identificação de interlocutor.
Ainda não há uma maioria consolidada no STF sobre qual deverá ser o destino dos elementos apresentados pela PF. Mendonça tem demonstrado a interlocutores confiança de que conseguirá apoio suficiente para sua posição. Ministros e auxiliares, contudo, avaliam que a correlação de forças poderá mudar à medida que o conteúdo do caso seja discutido e que aumente a pressão política em torno do episódio.
A expectativa é de uma intensa articulação antes de eventual julgamento. A movimentação ocorre em um momento de acirramento das relações internas do Supremo e às vésperas das eleições, período em que a atuação da Corte deverá ser alvo de forte disputa política.
Hoje, interlocutores do tribunal apontam Moraes como integrante de um grupo que pode reunir apoio relevante no plenário. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes são vistos como ministros mais próximos de Moraes nessa discussão. Dias Toffoli também é apontado como potencial integrante desse bloco.
Do outro lado, Luiz Fux é considerado o voto mais seguro em favor da posição de Mendonça. Aliados do relator, contudo, trabalham com uma perspectiva de apoio mais ampla e acreditam que outros ministros poderão acompanhar a interpretação de que não houve uma investigação formal contra Moraes.
Dois votos são considerados especialmente relevantes para o desfecho: os de Cármen Lúcia e do próprio Fachin. Ambos mantêm boa interlocução com Mendonça e, em diferentes debates internos, são considerados ministros capazes de acompanhar posições defendidas pelo relator.
Esse alinhamento, no entanto, não significa necessariamente que os dois votarão da mesma forma neste caso. A dimensão política e institucional do episódio pode pesar na decisão. A discussão envolve diretamente a imagem do Supremo e a maneira como a Corte deverá reagir quando um de seus integrantes aparece como interlocutor em mensagens de um banqueiro investigado.
Fachin ainda terá de considerar o peso de sua posição como presidente do tribunal. A tendência é que o ministro avalie não apenas os argumentos jurídicos, mas também as consequências institucionais de cada encaminhamento.
A preocupação central é impedir que o episódio aprofunde a crise de confiança em torno do Supremo. Uma decisão que seja interpretada como corporativista poderia ampliar as críticas à Corte, enquanto uma abertura de investigação contra um ministro também teria potencial para produzir uma crise institucional de grandes proporções.
Outro nome acompanhado com atenção é o ministro Nunes Marques. Embora tenha proximidade com Mendonça e os dois comandem conjuntamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interlocutores do Supremo não consideram seu voto necessariamente definido.
A avaliação é que Nunes Marques poderá analisar o conteúdo do relatório e a forma como a PF chegou às mensagens antes de decidir sua posição. Por isso, ele é apontado como um dos ministros que podem alterar a correlação de forças entre os grupos.
Nesse cenário, Cármen Lúcia, Fachin e Nunes Marques aparecem como votos capazes de definir o resultado. A disputa nos bastidores deverá se concentrar nesses três ministros, enquanto os demais integrantes da Corte começam a avaliar os argumentos jurídicos e institucionais apresentados pelos dois lados.
Mesmo entre os ministros que consideram possível formar maioria para impedir a abertura de uma investigação contra Moraes, existe a percepção de que os efeitos políticos do episódio dificilmente serão eliminados por uma decisão do plenário.
As mensagens podem ser exploradas por candidatos e grupos políticos que já adotam uma postura crítica ao Supremo. A proximidade das eleições aumenta a preocupação entre integrantes da Corte, principalmente porque o tribunal se tornou um dos principais alvos do debate político nacional.
O receio é que o conteúdo seja utilizado para reforçar acusações de interferência indevida de ministros em assuntos relacionados a instituições financeiras e autoridades do Executivo e do Legislativo. Uma eventual interpretação de que Moraes tentou interferir nas ações contra o Banco Master poderia ampliar a pressão política sobre o ministro e sobre o próprio Supremo.
Outro ponto de preocupação é o crescimento da defesa do impeachment de ministros da Corte durante a campanha eleitoral. O episódio envolvendo Vorcaro pode ser incorporado ao discurso de candidatos que defendem mudanças na composição ou nos mecanismos de controle do STF.
Antes de encaminhar o relatório à PGR, Mendonça também teria alertado Fachin sobre o conteúdo das mensagens. O presidente do Supremo teria demonstrado preocupação com as possíveis consequências do caso para a instituição.
Fachin e Mendonça se encontraram pessoalmente no último domingo, em Brasília, para discutir o assunto. A conversa ocorreu antes de o relatório ganhar publicidade e reforçou a preocupação do presidente do STF com os desdobramentos das investigações do Banco Master.
O temor de Fachin é que a apuração deixe de ser apenas um processo envolvendo uma instituição financeira e passe a ocupar posição central no debate eleitoral. A avaliação é que o caso pode transformar o Supremo em um dos principais temas da campanha, especialmente em disputas para o Senado.
A eleição para o Senado é vista como particularmente sensível porque uma bancada mais alinhada à direita poderia aumentar a pressão sobre ministros do STF e fortalecer propostas de impeachment. Por isso, a forma como a Corte conduzirá o caso poderá ter efeitos que ultrapassam o processo relacionado ao Banco Master.
Enquanto a Presidência do STF não define o encaminhamento, ministros e auxiliares acompanham a movimentação interna e avaliam os argumentos apresentados pela PGR e pela PF. A decisão sobre a validade do relatório será apenas uma das etapas de um episódio que já alterou o ambiente dentro da Corte.
O conteúdo das mensagens, a forma como foram obtidas e o eventual uso das informações contra um ministro do Supremo colocaram em lados diferentes integrantes que, em outros momentos, mantiveram relações institucionais próximas. O caso, portanto, deverá testar nã apenas a interpretação jurídica do tribunal, mas também a capacidade dos ministros de preservar a unidade da Corte diante de uma crise com forte potencial político.
A definição sobre o relatório da PF deverá ocorrer depois da análise de Fachin e de eventual manifestação dos demais ministros. Até lá, a tendência é de aumento da articulação interna e da pressão externa sobre o Supremo, especialmente com a aproximação das eleições.
Foto: Antônio Augusto/STF
