O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação enviada à Corte, Gonet afirmou que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria investigado Moraes de forma ilegal ao determinar o aprofundamento das apurações sobre o caso Master para analisar conversas envolvendo o ministro e Vorcaro.
Segundo o procurador-geral, esse aprofundamento da investigação somente poderia ocorrer após autorização do plenário do STF. Para Gonet, uma eventual apuração envolvendo Moraes deveria ser encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que decidiria sobre a submissão do caso ao plenário.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O parecer foi apresentado após Mendonça solicitar que a PGR se manifestasse sobre o relatório elaborado pela PF, que faz referências a Moraes e ao próprio procurador-geral.
As menções aos dois ministros foram identificadas pela PF após a quebra do sigilo do celular de Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
O sigilo do relatório policial foi retirado nesta terça-feira (1º), permitindo o acesso ao conteúdo das mensagens e às referências feitas aos integrantes do STF e da PGR.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
