A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), reivindicada há mais de uma década pelos povos originários, será debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados. A reunião está marcada para 17 de novembro e foi organizada pela deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), ex-ministra dos Povos Indígenas.
A audiência foi aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, por meio do Requerimento 86/2026. A iniciativa busca reunir contribuições para avançar na proposta de instalação do colegiado, destinado a investigar violações cometidas contra indígenas, especialmente durante a ditadura militar.
O requerimento cita a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entre as entidades que defendem a criação da comissão. Para o movimento indígena, o novo órgão poderá reunir documentos, testemunhos e outros elementos capazes de esclarecer a responsabilidade do Estado em crimes praticados contra diferentes comunidades.
Entre as violações relacionadas estão escravização, estupros, envenenamentos, torturas, prisões ilegais e remoções forçadas de territórios. Também há registros de desaparecimentos, assassinatos e destruição de bens culturais. A proposta pretende identificar responsabilidades e oferecer subsídios para políticas de memória, reparação e não repetição.
Devem participar da audiência lideranças indígenas, pesquisadores e representantes do poder público, do sistema de Justiça e de organizações da sociedade civil. A expectativa é ampliar o trabalho realizado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo relatório final, apresentado em 2014, dedicou atenção específica a apenas dez povos.
Foram analisados os Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante. Juntos, eles representavam 3,3% dos povos identificados naquele período. O levantamento estimou que pelo menos 8.350 indígenas foram mortos entre 1964 e 1985. Atualmente, a contagem oficial reconhece 305 povos no Brasil, além de grupos isolados ainda não plenamente identificados.
O jornalista Marcelo Zelic, morto em maio de 2023 após um acidente vascular cerebral, teve participação destacada na defesa de uma investigação mais abrangente. Integrante do Grupo de Trabalho Indígena da CNV, ele criticou a primeira versão do capítulo destinado aos povos originários, que possuía somente 35 páginas.
Depois dos protestos do grupo e da manifestação pública de Zelic durante a 29ª Reunião Brasileira de Antropologia, o material foi substituído. No texto “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão”, o jornalista argumentou que a síntese não correspondia à dimensão das violações ocorridas durante o período investigado.
Zelic sustentava que o Estado brasileiro favoreceu os crimes por ação, conivência, corrupção ou omissão. Ele lembrava que parte das violências foi praticada por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão que funcionou entre 1910 e 1967 e foi sucedido pela Fundação Nacional do Índio, atual Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Fundador e coordenador do projeto Armazém Memória, o jornalista também utilizou o Relatório Figueiredo como referência para documentar abusos. Ele propôs que a CNIV tivesse coordenação-geral, equipe técnica e um colegiado formado por representantes do Estado, dos povos indígenas, de entidades indigenistas e de organizações de direitos humanos.
Esse colegiado ficaria responsável por estruturar uma Rede de Comissões da Verdade Indígena. Casos investigados e concluídos pela rede seriam encaminhados para análise e eventual abertura de processos. A proposta também previa estimular a criação de comissões próprias em comunidades e universidades, capazes de colaborar com pesquisas, depoimentos e levantamentos históricos.
A instalação de uma comissão específica também responderia às limitações de alcance e tempo enfrentadas pela CNV. Embora o relatório de 2014 tenha reconhecido a gravidade das violações, organizações indígenas consideram que milhares de casos permaneceram fora da apuração. A nova estrutura permitiria investigar diferentes regiões, ouvir sobreviventes e familiares e recuperar documentos ainda dispersos em arquivos públicos e privados. O trabalho poderá ainda contribuir para localizar desaparecidos, reconstituir processos de expulsão territorial e orientar medidas voltadas à preservação das línguas, tradições e formas próprias de organização.
Outro objetivo seria dimensionar os impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais provocados pelas violações. Para Sônia Guajajara, o reconhecimento desses crimes é indispensável à consolidação democrática. A deputada afirma que o país precisa assegurar o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral, impedindo que os abusos cometidos contra os povos indígenas voltem a ocorrer.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
