O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para revogar uma norma do governo federal que modificou as regras de manutenção das patentes de oficiais temporários das Forças Armadas fora do serviço ativo.
A proposta pode beneficiar seu filho, Celsinho Russomanno, ex-tenente do Exército que deixou a corporação para disputar uma vaga de deputado estadual por São Paulo.
O decreto presidencial, publicado no início de 2025, determinava que a patente de militares temporários perderia a validade depois da saída do serviço ativo. Assim, direitos e prerrogativas ficariam restritos ao período de atuação nas Forças Armadas.
A regra alcançaria oficiais licenciados para concorrer a cargos eletivos. A medida foi contestada por associações militares, que alegaram desvalorização da categoria.
Em setembro, o governo editou outro decreto e retirou a limitação da validade das cartas patentes dos oficiais temporários fora do serviço ativo. Apesar da mudança, Russomanno apresentou o projeto no mês seguinte para suspender integralmente o texto original.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o decreto legislativo eliminará formalmente os efeitos da norma questionada. A proposta ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação previstas na Câmara dos Deputados.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
