A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pretende usar a crise no Supremo Tribunal Federal para tentar obter sua libertação. Preso há mais de dez meses, ele argumenta que o impasse sobre a relatoria das investigações impede o controle da necessidade de manutenção da prisão.
A estratégia ganhou força depois do adiamento da sessão que discutiria a definição do relator do caso. Com o julgamento suspenso por um pedido de vista, Vorcaro e os procedimentos relacionados ao Banco Master continuam sem um relator definido.
A defesa recorda que a questão sobre a relatoria e a competência para conduzir os processos foi analisada na sessão de 15 de setembro de 2026. A discussão não foi concluída devido à interrupção do julgamento.
Os advogados sustentam que, diante da indefinição, caberia ao presidente do STF realizar a revisão prevista no artigo 316 do Código de Processo Penal. O dispositivo exige a reavaliação periódica da necessidade da prisão preventiva, sob pena de a medida se tornar ilegal.
Segundo a defesa, a suspensão das investigações não poderia interromper garantias relacionadas à liberdade. Os advogados afirmam que, se atos investigativos estão impedidos durante o impasse, a prisão também não pode ser prorrogada indefinidamente sem o controle judicial determinado pela legislação.
Outro ponto considerado pela defesa é a possibilidade de um recurso contra eventual decisão desfavorável do presidente do STF, Edson Fachin, ser submetido ao plenário. A avaliação é que a atual divisão interna da Corte pode produzir um empate sobre a libertação de Vorcaro.
Dias Toffoli e Nunes Marques já teriam informado que não participariam da votação. Assim, restariam oito ministros. Pelas projeções mencionadas, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes poderiam votar pela soltura. André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux tenderiam a manter a prisão.
A participação de Moraes, entretanto, permanece incerta. Há questionamentos sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório de advocacia de sua esposa e sobre mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro durante a vigência do acordo.
Caso ele não vote, a projeção favorável à libertação perderia um integrante e alteraria o equilíbrio calculado pela defesa.
Foto: Banco Master/Divulgação
