O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a ampliação das investigações sobre as relações entre o Banco Master e empresas responsáveis pela administração de cemitérios concedidos pela Prefeitura de São Paulo. Na mesma decisão, porém, proibiu que a Polícia Federal realize qualquer ato investigativo diretamente contra o ministro André Mendonça.
A determinação foi assinada na quinta-feira (17). Dino incluiu no levantamento o Grupo Maya, que não havia sido mencionado na decisão anterior, e ordenou que a Comissão de Valores Mobiliários priorize a obtenção dos dados. O órgão terá prazo de 15 dias para apresentar as informações solicitadas.
Segundo o ministro, a CVM deverá analisar a concessionária Cemitérios e Crematórios SP, vinculada ao Grupo Maya, além das demais empresas relacionadas. O levantamento deverá abranger as conexões entre fundos de investimento e todas as companhias privadas que administram cemitérios na capital paulista.
Dino esclareceu que o inquérito ficará limitado às relações entre o Banco Master, as concessionárias de cemitérios e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo. Qualquer iniciativa que possa alcançar André Mendonça, segundo a decisão, dependerá de encaminhamento exclusivo do presidente do STF ao colegiado da Corte.
A ressalva foi feita após o próprio Dino apontar possíveis indícios de conflito de interesses na atuação de Mendonça. Na terça-feira (15), horas antes do julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, ele enviou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, informações relacionadas ao tema.
Dino citou possíveis conexões entre Mendonça, o setor de cemitérios privados e o Banco Master, controlado anteriormente por Daniel Vorcaro. As suspeitas foram levantadas no contexto de um processo que discute a fiscalização e as condições das concessões dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo.
Apesar de ter remetido os elementos a Fachin, Dino reforçou que não cabe à Polícia Federal investigar diretamente Mendonça no procedimento já aberto. Uma eventual apuração contra o ministro dependeria da adoção dos trâmites internos previstos para integrantes do Supremo.
Em decisões anteriores, Dino havia determinado medidas de fiscalização sobre as concessões e estabelecido limites para os preços cobrados pelas empresas. As providências foram justificadas por indícios de valores abusivos nos serviços oferecidos à população.
O levantamento subsidiará novas decisões no processo.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
