A lei que prevê restituir ao consumidor cobranças duplicadas nas contas de luz não vai trazer alívio imediato ao bolso. A regra foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (29) e institui a devolução de crédito de PIS/Cofins para o consumidor através de uma redução nas taxas de energia elétrica. Mas, em alguns estados, este “crédito” a mais será abocanhado pelo aumento da conta de luz. É o caso de São Paulo, por exemplo.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (28) um aumento médio de 12,04% nas tarifas de distribuição de energia da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP), que atende 7,6 milhões de residências e empresas. A Aneel não confirma valores percentuais, mas diz que a alta aprovada já desconta o que seria restituído ao consumidor.
O mesmo acontece no estado do Tocantins, atendido pela ETO (Energisa Distribuidora de Energia). Os créditos do PIS/Cofins resultaram em um desconto de 9,76% em relação ao reajuste final — mas a conta de luz ainda subirá em média 14,78% para o consumidor. Em ambos os estados, as novas tarifas de energia elétrica passam a valer a partir da próxima segunda-feira, 4 de julho.
De acordo com a Aneel, o processo da aplicação de crédito do PIS/Cofins para atenuar o aumento da tarifa de energia elétrica já aconteceu na revisão das tarifas da Copel, Cemig, ENF e RGE Sul. Veja de quanto foi o desconto de PIS/Cofins e quanto foi o aumento médio da taxa, apesar dele:
Copel: desconto do PIS/Cofins foi de 13,26%; aumento médio final da taxa é de 4,90%; Cemig: desconto do PIS/Cofins foi de 15,20%; aumento médio final da taxa é de 8,80%; Energisa Nova Friburgo (ENF): desconto do PIS/Cofins foi de 4,58%; aumento médio final da taxa é de 19,19%; RGE Sul: desconto do PIS/Cofins foi de 7,30%; aumento médio final da taxa é de 10,98%; Enel SP: desconto do PIS/Cofins foi de 8,70%; aumento médio final da taxa é de 12,04%; Energisa Tocantins (ETO): desconto do PIS/Cofins foi de 9,76%; aumento médio final da taxa é de 14,78%.
“É importante esclarecer que o desconto do PIS/Cofins atenua o valor do reajuste. Existem outros itens que compõem esse cálculo [da tarifa de energia]”, afirmou a Aneel em nota.
