A Taquaril Mineração S/A (Tamisa) conseguiu liminar, nesta quarta-feira (13), tirando das mãos do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) a decisão sobre o tombamento provisório da Serra do Curral. O órgão pertence ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).
O mandado de segurança impetrado pela mineradora ainda suspende que o assunto seja deliberado na reunião do Conep convocada para esta manhã, às 9h.
A decisão foi tomada pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
A liminar garante a suspensão dos efeitos da Portaria Iepha nº 22/2022, do Edital de Comunicação Iepha nº 01/2022 e a interrupção do processo de “análise, deliberação e decisão da matéria tombamento da referida área pelo Conep”.
Além disso, o documento torna sem efeito qualquer “eventual decisão sobre o tema tombamento, que repercuta negativamente na esfera jurídica e patrimonial da impetrante [Tamisa], sobretudo no que se refere às suas licenças ambientais e direitos minerários, tomada pelo órgão colegiado durante a Reunião Ordinária convocada para 13/7/2022 ou em sessões seguintes, extraordinárias ou ordinárias, até o julgamento definitivo”. A reportagem questionou se o Iepha-MG já havia sido notificado da decisão e aguarda retorno do órgão estadual.
