Por Marco Aurelio Carone
São práticas constantes do governador Zema – nas redes sociais ou em entrevistas à imprensa – criticar o ex-governador Pimentel. Para analistas políticos, nada mais do que uma estratégia para se isentar da situação econômica do Estado, que tem hoje uma dívida de R$173 bilhões, que em seu governo cresceu R$31,6 bilhões.
Porém, ao contrário do tratamento dado a Pimentel, ao apontar o prejuízo da CEMIG causado na compra da Light, ocorrida no governo Aécio Neves, não citar seu nome, deixando claro o quanto os dois encontram-se umbilicalmente ligados, na área da mineração explorada pela Vale, empresa que sabidamente Aécio indica seu presidente e em função do contrato do Governo de Minas Gerais, através da CODEMIG com a CBMM, para exploração da jazida de Nióbio de Araxá, que vem dando um prejuízo anual a Minas Gerais de R$ 8 bilhões, conforme o TCE-MG, ao declarar valor da venda menor que a cotação do quilo do produto e também pela inconsistência na quantidade extraída e a vendida.
Aécio, mesmo no governo Pimentel (PT), teve o controle da CODEMIG e no governo Zema, através da indicação dos dirigentes Fabio Amorim, ex-Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores e Diretor de Gente e Gestão Empresarial da Light, – empresa cuja compra Zema crítica- e de Thiago Toscano responsável no governo tucano, pela gestão do empréstimo obtido junto ao Banco Mundial, que criou a grive “Choque de Gestão”, com a incumbência de privatizar a empresa.Toscano devido a maneira de falar idêntica ao do parlamentar, chegou a ser tido como dublador de Aécio, com quem manteve uma intensa vida social.
Recentemente em função da crise eleitoral ocorrida entre o PSDB e o NOVO, diversos dirigentes indicados pelos tucanos perderam seus cargos no governo Zema e Thiago Toscano permaneceu no cargo de presidente da CODEMIG, demonstrando que em relação ao Nióbio politica não interfere.
Recuando no tempo, constatamos a posição do atual governo em fevereiro de 2019, expressa na Ata da Assembleia Geral da COMIPA realizada em 04 de fevereiro de 2019, onde consta que por discordância em relação as cláusulas do contrato celebrado para exploração do Nióbio pela CBMM, o representante do governo mineiro informou que recorreria ao judiciário, decisão precedida de publicação no Diário Oficial, informando que a CODEMIG contratara por R$ 300.000,00 o escritório Miguel Real Júnior sociedade de advogados, um dos melhores do país, “para interpretar a escritura pública da constituição da COMIPA”.
Posição pouco depois suspensa por “ordem superior”, principalmente após análise do dossiê encaminhado ao escritório Miguel Real Júnior sociedade de advogados, ao qual o Novojornal teve acesso.
O dossiê com 3.600 páginas contém a escritura com as cláusulas da sociedade criada entre Governo de Minas Gerais e CBMM em 1972, para exploração do Nióbio por trinta anos, a renovação por mais trinta anos ocorrida em 2003 no governo de Aécio Neves, sem licitação ou autorização legislativa – fato confessado pelo então presidente da CODEMIG Oswaldo Borges da Costa, perante inquérito do MPMG- e ainda o acórdão nº 808771 de 2012 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, determinando que fosse realizada uma auditoria na COMIPA e um esclarecedor parecer do Ministério Público de Contas.
Acordão suspenso através de medida escandalosa, pois solicitada por Borges da Costa, na época presidente da CODEMIG. Posição mantida pelo atual governo, impedindo que até hoje a Corte de Contas de Minas Gerais proceda a auditoria na COMIPA.
Zema, nascido, morador e comerciante em Araxá, município que detém a jazida e usina de beneficiamento do Nióbio pertencente a CBMM, exercendo forte influência no comércio e nas instituições públicas da cidade, deveria manter-se distante de qualquer assunto que envolvesse a empresa, principalmente em função da fama da CBMM em valer-se de qualquer medida para obter seus interesses.
Ao contrário, Zema e Aécio vem conduzindo os assuntos relacionados a empresa. Não causando surpresa para aqueles que acompanham desde 2003 as medidas adotadas para evitar a apuração de qualquer irregularidade, assim como manter com a CBMM a maior riqueza mineral do Estado de Minas Gerais o Nióbio, quando Zema encaminhou para ALMG o Projeto de Lei nº 1.205/2019 que;
“Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios de titularidade do Estado de Minas Gerais relacionados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig”
Na época, diante da tramitação acelerada do projeto de lei na ALMG, dez analistas e a Superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas de Minas Gerais subscreveram um relatório informando que; “A documentação apresentada pelo Estado não possibilita uma manifestação conclusiva sobre a pretendida operação, vez que não há definição sobre tal operação, mais somente desejo por parte do Estado de proceder a antecipação de recebíveis da CODEMIG, tal como exposto no Projeto de Lei 1.250/2019 que, ressalte-se, não traz quaisquer informações sobre a natureza da operação”. Requisitando que fosse entregue com urgência doze informações e estudos.
Relatório que na época não surtiu qualquer efeito junto a ALMG e projeto foi aprovado, agora após três anos, fica claro que o projeto visava apenas consolidar a irregular prorrogação por mais 30 trinta anos celebrada em 2003 no governo Aécio Neves entre CODEMIG e CBMM.
O conteúdo do dossiê demonstra que o governador Zema tem conhecimento das irregularidades praticadas na execução do contrato, pois contém toda “CPI da Assembleia Legislativa de Minas Gerais criada para apurar as irregularidades nos contratos de exploração de Nióbio, Cia. Pirocloro de Araxá”, que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 1989. Onde o menor dos absurdos relatados está o depoimento do ex-presidente da CBMM que; “informou com naturalidade que no período da hiperinflação, a empresa não pagou nada de correção monetária ao governo mineiro com a venda antecipada de Nióbio”. Porque? “Não constava do contrato”.
Contém ainda, o parecer do auditor e do Ministério Público do Tribunal de Contas relatando o estudo feito pelo IPEAD/UFMG, sobre as irregularidades praticadas na comercialização de Nióbio no mercado mundial.
No meio da documentação uma preciosidade que o Novojornal tentou sem sucesso ter acesso por mais de uma década; a ata de 2003 onde COMIPA aprova o acordo celebrado entre CODEMIG e CBMM prorrogando por mais 30 anos o contrato constante em Escritura Pública de 1972, período do golpe militar.
Como narrado anteriormente em seu depoimento ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o ex-presidente da CODEMIG, Oswaldo Borges da Costa, informa que na prorrogação por mais trinta anos do contrato com a CBMM não houve nenhuma repactuação ou pagamento de luvas, sendo mantidas as condições estipuladas em 1972.
De posse da documentação, Zema, não precisava de parecer de advogado, poderia através dos advogados do Estado, pleitear a anulação ou negociar uma posição mais vantajosa para Minas Gerais, em função do constante no relatório da CPI do Nióbio realizado na ALMG, em 1989 e a declaração de Oswaldo Borges da Costa no MP. Porém, optou pelo envio do Projeto de Lei ancorado na versão hoje comprovadamente inverídica, que o arrecadado seria para pagamento do 13ª salário do funcionalismo público que ansiosos para receberem passou a pressionar pela aprovação na assembleia legislativa mineira.
Como se não bastasse o deputado Ulysses Gomes (PT) presidindo a Audiência Pública da ALMG, sobre a exploração do nióbio de Araxá, ouviu, de Marco Antônio Castello Branco, ex-presidente da Codemig; “hoje a COMIPA é apenas um instrumento nas mãos da CBMM”, apontando irregularidades nos relatórios de lavra elaborados pela empresa e ressaltou que são retiradas toneladas a mais de nióbio da mina pertencente ao Estado, fator que não é levado em consideração na divisão dos lucros.
Enquanto o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais não audita a COMIPA, o inquérito aberto pelo Ministério Público de Minas Gerais em 2013 não é concluído, Minas Gerais encontra-se em situação de penúria vendendo a preços irrisórios seu patrimônio, Zema mesmo sem gerir suas empresas tem seu patrimônio em quatro anos aumentado de R$ 69,7 milhões para R$ 129,7 milhões e o MPF descobre contas milionárias de Aécio Neves em paraísos fiscais.
