A federação formada por PT, PV e PCdoB ingressou com uma Ação de Investigação Judicial e Eleitoral (AIJE) contra o governador Romeu Zema, candidato à reeleição pelo Novo.
No documento, os partidos alegam que as redes pessoais de Zema estariam sendo geridas usando a estrutura do governo de Minas, até mesmo com servidores estaduais respondendo por postagens e até pagando impulsionamento na internet. O processo também foi feito contra o vice de Zema, Mateus Simões (Novo).
O pedido de investigação judicial e eleitoral se deu após uma ação em que a federação ingressou e obteve sucesso na Justiça Eleitoral. Por conta dela, Zema precisou excluir postagens em que ele teria se feito promoção pessoal com ações do governo. A remoção aconteceu em julho.
Mas a federação fez o pedido de investigação alegando que uma publicação impulsionada na página pessoal de Zema mantida no Facebook, conforme pesquisa realizada na Biblioteca de Anúncios da plataforma, registra no campo “informações sobre o anunciante” o e-mail funcional de uma servidora do Estado de Minas Gerais.
Além disso, o Facebook informa que o anunciante se cadastrou na plataforma com o endereço da sede da Cidade Administrativa. O e-mail e o site institucional também aparecem no registro.
De acordo com a ação, há indícios de que a servidora em questão seria a então diretora de Gestão de Conteúdos da Secretaria-Geral de Minas Gerais, Barbara Magalhães de Araújo Donhini, apesar de ela não ter “responsabilidade direta” nas publicações, conforme o advogado Fabrício Souza Duarte, que representa a federação partidária na ação. Essa diretoria tem como competências garantir que os veículos de comunicação do governo recebam informações, coordenar a produção de conteúdo editorial da Agência Minas (portal oficial do governo) e produzir conteúdo editorial para os perfis usados pelo governo nas redes sociais.
A ação, no entanto, não cita a servidora como parte do processo. “O processo é contra o beneficiário da conduta (o governador Romeu Zema). Só aqueles servidores que podem ter uma responsabilidade direta sobre a determinação da irregularidade que precisam responder. Os meros executores da ordem legal não necessariamente precisam estar arrolados”, diz o advogado Fabrício Souza Duarte.
No pedido de investigação, a federação esclarece que, “portanto, não é atribuição da Diretoria de Gestão de Conteúdos da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais coordenar a produção de conteúdo editorial para perfis pessoais utilizados pelos gestores públicos nas redes sociais, mas apenas e tão somente aqueles ‘utilizados pelo governo’”.
Para exemplificar possíveis irregularidades, os partidos que ingressaram com a ação listaram dezenas de postagens feitas nas redes pessoais de Zema com as que foram publicadas nos perfis oficiais do Estado, como lançamento de programas, dados da administração, entrega de viaturas e enaltecimento do governo, entre outras.
As postagens no perfil pessoal do governador ainda têm logomarca do governo e as mesmas cores usadas nos perfis oficiais da administração estadual.
Um dos exemplos citados é que o site Agência Minas publicou uma matéria, às 12h do dia 14 de junho, sobre um decreto que estabeleceu a Serra do Curral como área de interesse cultural do Estado. Um minuto depois, às 12h01 do mesmo dia, o perfil de Zema no Twitter publicou post referente ao mesmo assunto.
Para a federação, essa “estratégia de comunicação eleitoral dos investigados está calcada na coordenação de ações entre os órgãos oficiais de divulgação – como a Agência Minas – e os perfis pessoais mantidos” por Zema.
“Por meio de mera consulta à Biblioteca de Anúncios do Facebook, que registra os anúncios pagos feitos naquela plataforma e no Instagram, já foi possível comprovar que a administração do perfil pessoal do primeiro investigado estava a cargo de servidora pública estadual, o que, além de já revelar a gravidade da conduta, indica que as redes sociais pessoais do Governador de Estado são administradas por servidores ou terceirizados remunerados às custas do erário”, destaca o texto da ação.
Redes sociais também citadas
Ainda no documento, a federação formada por PV, PT e PCdoB pede que o Facebook, Instagram e Twitter informem os IPs das máquinas de onde partiram os impulsionamentos. O objetivo é verificar se esses computadores estão dentro da infraestrutura do governo ou não.
“Se é uma servidora que estava administrando a conta pessoal do governador, é um forte indício de que isso acontece na estrutura administrativa do Estado, ou em uma empresa que seja contratada pelo Estado para a comunicação”, diz o advogado Fabrício Souza Duarte, um dos representantes dos partidos.
A federação também requereu um valor de causa de R$ 100 mil, além de multa para cada uma das infrações que foram constatadas. “Se comprovado, configura conduta vedada que pode gerar aplicação de multa ou cassação de registro. E abuso de poder político e econômico, que também gera as mesmas consequências”, afirma Fabrício Souza Duarte.
Sobre o trâmite do processo na Justiça Eleitoral, o advogado acredita que a análise costuma ser rápida. “É uma Justiça muito célere. Mas, como estamos às vésperas do período eleitoral, não tem como a gente dar um prognóstico. Mas, nossa expectativa é de que isso seja julgado o quanto antes e, eventualmente, possamos ter sucesso nessa ação”, completa.
Outros lados
A reportagem procurou o governo de Minas Gerais, a coordenação de campanha de Romeu Zema e a ex-servidora indicada na ação como executora dos impulsionamentos, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
