O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que Zema tenta impor aos mineiros, causando prejuízos ao funcionalismo público, foi o tema central do encontro do candidato ao governo do Estado Alexandre Kalil (PSD) com representantes dos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Minas Gerais, nesta terça-feira (20 de setembro), em Belo Horizonte. Além da valorização dos servidores, o impacto na arrecadação estadual com a redução do ICMS, em itens como os combustíveis, também foi debatido.
Representantes dos auditores fiscais da Receita Estadual destacaram que o governo do Estado do Rio de Janeiro, que aderiu ao RRF, não conseguiu contratar médicos para combater a pandemia da Covid-19. Da mesma forma, o Regime será empecilho para que o governo de Minas coloque em funcionamento os hospitais regionais que estão com obras paradas. Sem concurso público há 17 anos e com quadro reduzido, com menos da metade do necessário, os auditores fiscais temem os reflexos da legislação que Zema tenta implantar após recorrer à Justiça.
Kalil, que como prefeito de Belo Horizonte contratou 4 mil médicos, e mais 1,2 mil para reforço no combate ao coronavírus, defende que a solução tem que ser revista junto ao governo federal. “Deu errado no Rio Grande do Sul, deu errado no Rio de Janeiro, e o que é mais grave é que o governo do Estado sabe que o Regime não funciona. Eles sabem que isso não vai durar nove anos. Esse é o (partido) Novo. Sabem que estão montando uma bomba atômica para daqui a dois anos. Não sou contra o Regime, só acho que temos que fazer um modelo moderno, com o presidente da República e o governador sentados na mesa. Nós não vamos recuperar esse estado sem ser em Brasília”, disse.
Para o candidato do PSD, com fins eleitoreiros, o governo do Estado negligenciou o impacto na receita de Minas com a redução do ICMS dos combustíveis, o que ele chama de “Lei Kandir 2”. “Não há o menor respeito pelas grandes demandas de Minas. O Estado está liquidado. O negócio é tão grosseiro, tão grotesco, que o governador, ao invés de tomar uma atitude, mostrando que tiraram lá em Brasília 12 bi (de reais) de Minas, por ano, ele trouxe para ele, para ter um ganho político com a redução do preço da gasolina. E nós acabamos de tomar a Lei Kandir 2. Enquanto isso, o Estado se encontra com a malha viária em péssimo estado, falta médico e remédio”, ressaltou.
Recomposição salarial
Questionado pelos servidores especialistas em políticas públicas e gestão governamental sobre a política de recomposição salarial que pretende adotar no Estado, Kalil destacou que, como fez na prefeitura da capital, trará todas as categorias para a mesa de negociação. Em BH, Kalil deu 143% de reajuste para os professores da educação infantil, 73% para os do ensino fundamental, e dobrou o salário dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde. A Guarda Municipal teve reajuste de mais de 90%.
“A primeira coisa é não esconder número de ninguém. Isso aqui não é banco, não temos que colocar nada na poupança. Nós temos o dinheiro do custeio, temos o dinheiro da infraestrutura, da saúde, da educação, nós vamos priorizar o que for necessário e os servidor vai ser colocado em uma mesa, com números em aberto. O funcionalismo tem que crescer como um todo, com a meritocracia geral, do início à chefia, e assim eu fiz na prefeitura. Pus todo mundo na mesa, os tratei com muita lisura”.
Kalil criticou a postura do governo Zema de entrar na Justiça para barrar o reajuste de 34% dos servidores aprovado pela Assembleia Legislativa. “O que nós estamos vendo é inédito. Ação judicial contra professor. O governador pega o assunto como sendo pessoal. Quando eu precisei dos servidores, no período da pandemia, quando eu precisei deles em todos os setores, na saúde, na segurança, na ação social, naquele momento em que as coisas estavam faltando, eu vi o significado do funcionalismo público. E esse povo foi para a rua, subiu vila, favela, carregando cesta básica, kit de higiene, a Guarda Municipal tomando conta, os médicos na frente, as enfermeiras dobrando turno. Foi um negócio que eu aprendi qual a diferença do privado para o público”, disse.
A boa relação com o Legislativo, aponta Kalil, será fundamental para que todas as regiões de Minas tenham as demandas de políticas públicas atendidas. “A relação será a melhor possível, não se governa sem base. Isso não me preocupa. Sempre usei os vereadores de Belo Horizonte como ouvidores do prefeito, eles é que estão na ponta. Imagina se num Estado do tamanho de Minas Gerais, se você não tiver os deputados de todas as regiões trazendo as demandas mínimas de cada região. Há uma função republicana do Legislativo fundamental para a vida do Executivo”.
