O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2022, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD/MG), que permite a todos os servidores públicos contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, terá designação de relator para que possa avançar no Senado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (20/9), em Brasília, após audiência de Silveira com o Presidente em exercício do Brasil, o Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), sindicatos e entidades de representantes de servidores públicos de Minas Gerais.
O PLP 4/2022 muda a Lei Complementar 173/20, que direcionou recursos federais a Estados e Municípios para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Em troca, no entanto, o Ministério da Economia exigiu restrições no crescimento de despesas com pessoal nesse período. Com isso, não somente os aumentos de salários foram proibidos até o fim de 2021, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
A proposta de Silveira modifica esse dispositivo, permitindo que, neste período, o tempo de serviço seja contado normalmente por todos os servidores públicos. O senador foi o relator do PLP 150/2020, que já restabeleceu os mesmos direitos aos servidores da saúde e da segurança. Após reunião com representantes das demais categorias, Silveira apresentou o PLP 4/2022. Segundo ele, esta é uma questão de “justiça”.
“Nada mais justo restabelecer esse mesmo direito a todos os demais servidores. Nós sabemos que o sacrifício fiscal necessário naquele momento da pandemia já foi feito e todos os servidores contribuíram com isso com o congelamento dos salários. Mas contagem de tempo é um direito legal e que tem que ser restabelecido para fazermos justiça com os servidores. Hoje, quero agradecer ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, que se colocou disponível para receber todas as categorias e designar um relator para que a gente dê um passo fundamental na aprovação desse projeto, que eu tenho absoluta convicção que acontecerá pelo que tenho conversando com os colegas, com as bancadas e com os líderes”, afirmou Alexandre Silveira.
Diálogo e apoio
Rodrigo Pacheco destacou a importância de o Alexandre Silveira apoiar e levantar esta discussão importante para toda a sociedade.
“Gostaria de fazer um registro da importância do Alexandre Silveira para o Senado e para Minas Gerais por sua posição no Senado Federal, pelo trabalhador que é, dedicado. Foi relator e autor de diversos projetos. E um destes projetos é este que os trazem aqui. Fiz questão de recebê-los para poder ouvi-los e eventualmente encontrarmos os encaminhamentos possíveis, conciliador, para fundamentalmente estabelecer justiça a inúmeras categorias que fato merecem a nossa consideração”, afirmou o presidente da República em exercício.
Hugo Renne, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), reforçou que esta é uma demanda de todos os servidores públicos do país.
“O senador Alexandre foi de uma sensatez, de uma de uma perspicácia muito grande quando nós tivemos os nossos 18 meses tirados da contagem de tempo. O senador, assim que nós o procuramos no gabinete, se prontificou e apresentou no mesmo dia o PLP 4/2020 para devolver a nós servidores e servidoras esse tempo de serviço. Se não fosse o senador não teríamos a expectativa desse tempo voltar para todos os servidores e servidoras”, afirmou.
Já José Alberto Coutinho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG (SintDER-MG), disse que saiu esperançoso com a aprovação do projeto após a audiência.
“Os servidores estão há mais de dez anos sem reajuste digno, os aposentados foram prejudicados com a reforma da previdência. Por isso, agradeço ao senador Alexandre Silveira, é uma honra estar aqui hoje, como mineiro, fico orgulhoso. Agradeço essa iniciativa que espero levar a todos os servidores em Minas Gerais a esperança dessa recuperação de direitos, retirados de maneira injusta”, disse.
Programação – 21/9/2022 – quarta-feira
Belo Horizonte
7h30 – Entrevista à Radio Itatiaia
Local: Avenida Barão Homem de Melo, 2222, Nova Granada
9h30 – Reunião com a diretoria da UFMG
Local: Avenida Antônio Carlos, 6627, Pampulha
19h – Entrevista à Radio 98
Local: Avenida Nossa Senhora do Carmo, 99, Sion
20h – Entrevista online à TV Democracia.
