O Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas fazem um alerta e cobram dos órgãos públicos responsáveis ações em relação à redução do espelho d’água, assoreamentos e até aterramento da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.
Um requerimento enviado pelas instituições federais aos órgãos públicos em setembro deste ano pede que sejam cumpridos os deveres de cuidados com o bem cultural.
No documento é destacado que a enseada do Zoológico está assoreada e aterrada. “Essa parte do Zoológico, Toca da Raposa, a oeste da lagoa e onde não estão os monumentos é onde se concentram os maiores problemas. Ali deságuam seis dos oito córregos que vão para a lagoa. Fizemos a recomendação para que fossem tomadas as medidas para resolver o problema e cuidar desse patrimônio cultural”, explicou a procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Cecília Borges.
A procuradora destaca que é preciso tratar as causas do assoreamento e não só limpar a lagoa, mas diminuir ou impedir que os sedimentos desses córregos cheguem até a lagoa.
Na recomendação dos órgãos federais eles destacam que “as ações de desassoreamento ao longo dos anos têm negligenciado vários trechos assoreados existentes na orla, que vêm sendo consolidados, e em alguns trechos, aterrados, de forma ilícita, notadamente na Enseada do zoológico”.
O documento também diz que a Prefeitura de Belo Horizonte deixou evidente o intuito de não recuperar a Enseada do Zoológico e seu espelho d’água, “pretendendo transformar a referida enseada em “parque”, em desacordo com as diretrizes de proteção do bem tombado; Considerando que a Enseada dos Córregos Ressaca e Sarandi, onde foi implantado o “parque ecológico”, foi completamente aterrada, sem que tenha havido o encaminhamento de qualquer medida de compensação ou fiscalização dos órgãos de proteção, o que acarretou descaracterização do traçado da orla e destruição do espelho d´água naquela enseada, em violação às diretrizes de proteção do patrimônio cultural e ao tombamento”, complementa o requerimento.
O documento pede ainda que o Iepha e o Iphan tomem todas as medidas necessárias de proteção da Lagoa da Pampulha.
