O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que alterar o número de ministros da Corte é uma ideia que costuma surgir em “períodos de exceção” e parte de “mentes autoritárias”. A proposta vem sendo defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), caso seja reeleito.
“A nossa experiência histórica tem revelado que a ideia de modificar a composição numérica do Supremo Tribunal Federal surgiu, no plano do constitucionalismo brasileiro, em períodos de exceção, sempre sob a égide de ordens autocráticas e sob o influxo de mentes autoritárias que buscavam, com tal expediente, sufocar a independência da Corte Suprema, que representa um dos pilares fundamentais em que se assenta o Estado democrático de Direito”, disse.
Ele citou como exemplo uma mudança feita em 1930, quando Getúlio Vargas decidiu alterar o número de integrantes do STF de 15 para 11, além de determinar a aposentadoria de diversos ministros da corte. Celso de Mello lembrou ainda do Ato Institucional nº 02, editado pela ditadura em 27 de outubro de 1965, que elevou número de magistrados de 11 para 16.
Segundo ele, com a medida, Bolsonaro “pretende servilmente replicar o que fez a ditadura militar que governou o Brasil”.
“A pretensão de Bolsonaro e de seus epígonos, objetivando alterar a composição numérica da Corte Suprema do Brasil, revela que, subjacente a essa modificação, visa-se, na realidade, perversa e inconstitucional finalidade de controlar o STF e de comprometer o grau de plena e necessária independência que os magistrados e os corpos judiciários devem possuir”, defendeu.
Para o ministro aposentado, a sociedade civil não pode conviver “com profanadores da ordem democrática nem com transgressores do princípio republicano, especialmente porque tem consciência de que, sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos verdadeiramente livres”.
Celso de Mello argumentou ainda que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo é uma ofensa ao princípio da separação de Poderes e “mostrar-se-á impregnada do vício gravíssimo da inconstitucionalidade”.
De acordo com ele, é preciso fazer uma “severa advertência ao presidente Bolsonaro e aos seus seguidores de que não se tolerarão ações ofensivas à institucionalidade” e alertar para a “repulsa a comportamentos que transgridam os princípios estruturantes que informam e conferem substância ao Estado democrático de Direito”.
“O povo de nosso país não se esqueceu dos abusos, indignidades, mortes e torturas perpetrados pelos curadores e agentes da ditadura militar”, disse Mello.
Nesta segunda-feira, o ex-ministro Marco Aurélio Mello deu declarações no mesmo sentido, ao afirmar que a ideia era um “saudosismo” da época da ditadura militar.
No primeiro turno, Celso de Mello declarou voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já Marco Aurélio sinalizou que apoiaria a reeleição do atual chefe do Executivo.
Na sexta-feira, Bolsonaro afirmou que deveria discutir o aumento do número de ministros na Corte depois das eleições, das 11 cadeiras atuais, para 16. No domingo, ele recuou e disse que poderia descartar a proposta caso o Supremo baixasse “um pouco a temperatura”.
Os atuais ministros do STF veem a ideia com preocupação, mas têm evitado dar declarações sobre o assunto. O clima na Corte é esperar o resultado das eleições e não ficar discutindo questões hipotéticas, até para não cair em “armadilhas”.
Há, no entanto, uma percepção geral de que, caso Bolsonaro seja reeleito, o fato de o perfil dos deputados e senadores eleitos ser mais conservador pode facilitar uma ofensiva contra o Poder Judiciário.
