A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (7), em 2º turno, o projeto de lei 409/2022, que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio destinado ao transporte público.
Os vereadores aprovaram a Subemenda 1, que prevê mudanças na ementa da Lei 11.367 para prever o pagamento para condutores de táxi-lotação.
A lei determina o pagamento de R$ 237,5 milhões ao transporte coletivo, convencional e suplementar, além de autorizar o poder público a ampliar em até R$ 5,9 milhões o subsídio aos permissionários do serviço de transporte suplementar.
O projeto de lei aprovado nesta segunda-feira muda o texto e especifica que R$ 5 milhões serão destinados ao transporte suplementar, e o restante, R$ 900 mil, ao táxi-lotação.
O serviço é licenciado para operação em rotas previamente estabelecidas em BH, na Avenida Afonso Pena e na Avenida do Contorno.
