Senadores do PT e de outros partidos apresentaram ontem duas representações no MPF (Ministério Público Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União) cobrando o retorno imediato do envio de recursos e da Operação Carro-Pipa, que leva água potável às famílias no semiárido nordestino há mais de 20 anos.
As representações usaram como base a reportagem de ontem, que mostrou que a operação Carro-Pipa —uma parceria entre Exército Brasileiro e MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional)— teve os recursos cortados logo após a eleição, afetando 1,6 milhão de pessoas da zona rural.
Elas têm direito à água potável e vivem em municípios em estado de emergência ou calamidade pública por estiagem ou seca.
Eles também cobram abertura de investigação sobre os motivos que levaram à suspensão do programa essencial para a vida dos sertanejos que vivem em áreas rurais.
Eles pedem aos órgãos “medidas de tutela de urgência para obrigar a União, através das pastas ministeriais responsáveis, a adotar, sem quaisquer delongas, todas as medidas necessárias à retomada e contínua entrega de água potável à população do semiárido do Nordeste, incluindo pedido de imputação de medidas coercitivas e sancionatórias em caso de eventual descumprimento.”
Os pedidos são assinados pelos senadores Paulo Rocha (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Dário Berger (PSB-SC), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Zenaide Maia (PROS-RN).No caso do TCU, a representação foi endereçada ao presidente da corte, Bruno Dantas. Já ao MPF, foi enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Nesse sentido, os fatos apontados na matéria compõem uma situação que demanda a mais pronta intervenção dos órgãos de controle sobre a Administração Pública, porque se afigura iminência de morte se essa população seguir desassistida da entrega de água potável, cabendo ponderar que nesse contexto as vulnerabilidades se somam: além do não acesso a bem imprescindível ao viver, há, nesse contingente, crianças, idosos, gestantes, pessoas com doenças graves.”Representação de senadores”.
Ao MPF e ao TCU, os senadores pedem que seja expedida uma “recomendação ao governo federal, mais especificamente ao Ministério da Economia, ao Ministério da Defesa e ao Ministério do Desenvolvimento Regional, no sentido de que haja maior celeridade na descentralização dos recursos para que as ações de distribuição de água sejam restabelecidas”.
Também querem a “averiguação dos fatos, notadamente pela circunstância apontada de eventual inoperância do Ministério da Economia diante dos avisos de necessidade de alocação de recursos financeiros para a continuidade da execução do serviço em questão, com instauração de inquérito civil público ou procedimento correlato.”
As medidas, dizem, se baseiam também em resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, que em 2010 definiu a água “como direito humano essencial, passando a ser concebida, como um direito natural inerente a todo e qualquer cidadão, tendo em vista sua imprescindibilidade para a vida, saúde, bem-estar e desenvolvimento humano.”
Ontem, quem também entrou com pedido no MPF foi a bancada do PSOL na Câmara, que em ofício pediu “imediata instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Política Pública, com participação de setores da sociedade civil, tendo em vista o corte de verbas da Operação Carro-Pipa.”
O programa Carro-Pipa é histórico no Nordeste e atende há décadas áreas rurais de municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública reconhecidas pelo governo federal devido à seca ou estiagem. A medida vale para o Nordeste e cidades do semiárido do Espírito Santo e Minas Gerais.
Segundo Exército e MDR, a operação foi suspensa por falta de recursos. Os municípios foram notificados do corte de forma praticamente abrupta, sem aviso prévio.
Após a publicação da matéria, o MDR mandou e-mail e mudando a versão original enviada ontem e afirmando que “para assegurar a continuidade da Operação Carro Pipa a Junta de Execução Orçamentária (JEO) aprovou, na última segunda-feira (21), a liberação de crédito suplementar ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).” “O recurso deverá ser disponibilizado pelo Tesouro Nacional na próxima semana.”
Ainda de acordo com o MDR, a operação Carro-Pipa atendeu este ano a média mensal de 455 municípios, beneficiando 1,5 milhão de pessoas.
Foram repassados pelo MDR ao Ministério da Defesa cerca de R$ 451,3 milhões, para executar ações da operação. Para 2023, o valor solicitado ao Ministério da Economia foi de cerca de R$ 739,8 milhões.
Após a reportagem, muitos políticos do Nordeste criticaram o corte em suas redes sociais.
Depois da eleição, Bolsonaro cortou até verba e água potável de 1,6 milhão de pessoas do interior do Nordeste, programa que já durava 20 anos. Quanto mais a gente se debruça sobre o orçamento, mais a gente se choca com os absurdos que encontramos.
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 23, 2022
URGENTE! Após eleição, governo Bolsonaro decidiu cortar a verba e a água potável de 1,6 milhão de brasileiros no Nordeste. É mais um ataque ao povo nordestino, que não se curvou a essa corja de bandidos que está no poder.
— Humberto Costa (@senadorhumberto) November 23, 2022
É desumana, cruel e imperdoável a vigança de Bolsonaro contra o Nordeste que deu 70% dos votos ao @LulaOficial. O boicote à região ameaça a sobrevivência de 1,6 mi de cidadãos que dependem do carro pipa para ter água. Os crimes só crescem, mas ele vai pagar.
— Renan Calheiros (@renancalheiros) November 23, 2022
DESUMANO: Governo Bolsonaro corta verba da Operação Carro Pipa, programa histórico de distribuição de água no semiárido nordestino, e mais de 1,6 milhão de pessoas estão sem água para beber! Enquanto isso o presidente derrotado segue escondido e sem trabalhar. Canalha!
— Natália Bonavides ??? (@natbonavides) November 23, 2022
ABSURDO! No apagar das luzes, Bolsonaro cortou a água potável de 1,6 milhão de pessoas no Nordeste para reduzir “custos” e agradar o mercado. Os vagabundos só se preocupam com água na hora de andar de jet-ski!
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) November 23, 2022
GRAVÍSSIMO! Após eleição, governo Bolsonaro corta verba de água potável para 1,6 milhão de nordestinos. Só em Pernambuco são 529 mil pessoas, de 105 cidades que recebem água da operação carro-pipa. A alegação é que não há verba para manter a operação. É um escárnio!
— Marília Arraes (@MariliaArraes) November 23, 2022
Bolsonaro esperou passar a eleição para cortar o acesso à água de mais de 1,6 milhões de pessoas no nordeste. A operação Carro-Pipa levava água potável às famílias no semiárido há mais de 20 anos. O corte chegou no período de seca e tem deixado famílias inteiras com sede!
— Alexandre Padilha (@padilhando) November 23, 2022
Duas caras! Bolsonaro se autointitulou “cabra da peste”, fez foto com chapéu de couro, declarou-se pai da transposição. Agora, corta o fornecimento de água potável da Operação Carro-Pipa, deixando 1,6 milhão de nordestinos com sede.
Nunca foi amor, sempre foi interesse.
— José Guimarães (@guimaraes13PT) November 23, 2022
É assim que Bolsonaro trata nordestinos do semiárido: cortando água!
Sim, o governo federal cortou recursos da operação Carro-Pipa, que já funciona há mais de 20 anos. São 1,6 milhão de pessoas que não vão ter água esse mês. Cruel!
