O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso prorrogou por mais 60 dias o prazo para a apuração preliminar de denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta incitação ao crime durante a pandemia de covid-19.
Tendo em vista que a sistematização da documentação apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito ainda não foi concluída, defiro o pedido de prorrogação do prazo para continuidade das investigações por mais 60 dias. Trecho da decisão de Barroso
Subprocuradora reclama do serviço de motoristas da PGR: ‘Peguei Uber’;
Com isso, Barroso só irá decidir se acata ou não o pedido de arquivamento da apuração feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) no fim do prazo, após a PF (Polícia Federal) entregar o relatório.
“Postergo a análise do pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República para quando da chegada do relatório da Polícia Federal”, acrescenta o ministro.
Desde setembro, nas vésperas do primeiro turno, a PGR solicitou dez arquivamentos de inquéritos e pedidos de investigação que envolvem Bolsonaro.
Em ao menos cinco destes inquéritos relacionados ao relatório final da CPI da Covid, as solicitações foram negadas pelo Supremo Tribunal Federal. Em três, a Corte deu à Polícia Federal o protagonismo de parte das investigações.
Nos autos dos processos, senadores da CPI da Covid e uma associação de vítimas da pandemia têm rebatido a PGR e apelado à Corte para que não enterre os inquéritos. Parte dos procedimentos nem sequer virou inquérito formal e o Ministério Público não chegou a promover diligências mais aprofundadas.
Em três inquéritos, a presidente do STF, Rosa Weber, contrariou os pedidos da PGR, assinados pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
Nestes procedimentos, Bolsonaro é investigado pelos crimes de emprego irregular de verba pública, charlatanismo e prevaricação na pandemia. Trata-se de crimes que, se somados, alcançam dois anos e três meses de prisão.
