O governador Romeu Zema (Novo), o vice-governador eleito, Mateus Simões (Novo), o senador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) e os deputados federais e estaduais eleitos por Minas Gerais serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) nesta segunda-feira (19). A cerimônia terá início às 17h, na Sala Minas Gerais, em Belo Horizonte.
A diplomação marca o fim do processo eleitoral. A entrega dos diplomas aos vencedores das eleições significa oficializar que eles estão aptos a tomar posse, marcada para o dia 1º de janeiro no caso de Zema e Simões, e em 1º de fevereiro para os parlamentares.
Além disso, com o diploma, deputados e senadores passam a ter foro privilegiado e imunidade parlamentar. Isso significa que processos contra eles por crimes cometidos em razão do cargo ou durante o mandato serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — no caso dos deputados estaduais, a competência passa a ser do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, de Zema, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Já a imunidade parlamentar determina que senadores, deputados federais e estaduais não podem ser alvos de ações civis ou penais na Justiça em razão de suas opiniões, palavras e votos.
A diplomação é um reconhecimento por parte da Justiça Eleitoral de que os resultados das eleições foram legítimos e que, portanto, os eleitos podem tomar posse. A margem para contestação também diminui. A partir desta segunda-feira, começa a contar o prazo de 15 dias para que sejam apresentadas eventuais Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).
