Depois que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais as chamadas emendas do relator no Orçamento da União, o comando do Congresso já começou a discutir uma forma de tornar essas emendas parte da Constituição.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passaram o dia discutindo com líderes partidários possíveis soluções para o problema.
As emendas de relator, oficialmente chamadas de RP-9, mas apelidadas de orçamento secreto, são responsáveis pela distribuição de cerca de R$ 19 bilhões em serviços e obras pagos por verbas públicas.
São concedidas pelo relator do Orçamento e pelos presidentes das duas Casas do Congresso sem que se saiba o nome do parlamentar autor da proposta. Daí o apelido de Orçamento Secreto.
Até esta tarde eram duas as principais opções em jogo depois da decisão do STF.
A primeira delas seria acrescentar um parágrafo com as RP-9 à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição. O problema é que a PEC da Transição está sob holofotes e o jabuti chamaria muita atenção.
Jabutis, no Congresso, é como se chamam propostas colocadas de última hora em projetos que nada tema ver com o assunto.
A outra possibilidade é procurar uma PEC mais relacionada ao tema, já em tramitação na Câmara ou no Senado, e emendá-lo em regime de urgência com o texto de regulamentação das RP-9 aprovado no Congresso na semana passada.
O ministro Gilmar Mendes chegou a declarar, em seu voto, que não se surpreenderá se o Congresso reagir à decisão do STF constitucionalizando as emendas de relator.
