Ângela Carrato – jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG
A aprovação, em dois turnos pela Câmara dos Deputados, da PEC da Transição, que garante recursos para o pagamento do Programa Bolsa Família, e o anúncio de Fernando Haddad como futuro ministro da Fazenda vão dando os contornos do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva na economia.
A opção de Lula ao preferir a garantia dos recursos para o Bolsa Família via PEC e não através de decreto, sem dúvida é a mais acertada. Mesmo exigindo mais negociação é a que possibilita maior estabilidade, por se tratar de posição consensuada entre os poderes.
Dificilmente a Câmara dos Deputados repetirá a postura do Senado, aprovando esta PEC com larga vantagem, rapidez e num formado considerado razoável pelo futuro governo: por dois anos e o teto de gastos aumentado em R$145 bilhões. Metade desse valor vai para o Bolsa Família de R$600 e o adicional de R$150 por criança de até seis anos de idade. Se houver arrecadação extra, R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos.
Era para a maioria da população estar soltando foguete por esta vitória, ao mesmo tempo em que deveria lotar as galerias e dependências da Câmara dos Deputados, para exigir que a decisão do Senado seja mantida. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-TR), já anunciou que considera o prazo de dois anos muito longo e que pretende sugerir alteração também no valor.
O presidente da Casa, Arthur Lita, que comanda o Centrão e é o responsável pelo chamado Orçamento Secreto, igualmente está longe de se comprometer em não alterar a medida. Lira tem um olho na tramitação da PEC na Câmara e outro no STF, onde, na próxima quarta-feira, os ministros podem deliberar sobre a constitucionalidade deste orçamento. Como se sabe, o orçamento secreto é o trunfo de que dispõe para continuar funcionando como uma espécie de primeiro-ministro, mesmo o sistema sendo presidencialista.
Existe visão formada, por parte dos ministros do STF, de que o orçamento secreto fere princípios como o da transparência e da legalidade. Até porque os recursos não são da Câmara dos Deputados, mas do povo brasileiro e devem ser usados da forma mais constitucional possível. Lira não está nem aí para estes aspectos e tem dito a aliados que pode complicar a tramitação da PEC, dependendo da postura que o STF adotar.
Em bom português, o que o presidente da Câmara está fazendo chama-se chantagem. Não tem nada de negociação política, pois envolve algo fora dos padrões republicanos, para dizer o mínimo.
O leitor pode estranhar essas palavras, por não encontrar nada semelhante na mídia corporativa, a chamada grande mídia, aquela composta por jornais, emissoras de rádio, de televisão e portais através dos quais se informa a maioria da população. Esta mídia não tem o mínimo compromisso com a informação, funcionando, no que diz respeito a questões de política e de economia, basicamente como porta-voz do mercado, que, por sua vez, é uma espécie de codinome para os interesses da classe dominante.
Tanto que Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, pintaram e bordaram, estão entregando um país terra arrasada para o governo Lula e não se viu na mídia a mais leve crítica sobre isso. Na cerimônia em que anunciou o nome de Haddad para o ministério da Fazenda, Lula se comprometeu a divulgar o relatório final da equipe de Transição, cujos integrantes estão literalmente horrorizados com o grau de destruição da economia e do desmonte do Estado nesses quase quatro anos de desgoverno Bolsonaro.
A mídia também poderia fazer o balanço desta herança. Não o faz por uma razão simples: como esteve na linha de frente do apoio ao golpe contra a presidente Dilma, a prisão de Lula e a eleição de Bolsonaro, essa herança também é da responsabilidade dela.
Por isso, no lugar de balanço, de autocrítica ou mea culpa, a mídia partiu para o ataque. O jornal O Globo, por exemplo, informa que o país poderá ser rebaixado em se tratando da classificação de investimento pelas agências de risco, caso a PEC da Transição chegue a R$ 200 bilhões. Como se sabe, as agências de risco nada mais são do que guardiãs do interesse do capital. Importante lembrar que elas estiveram sumidas durante os governos Temer e Bolsonaro, ao passo que eram presença quase diária no noticiário durante os governos petistas.
O risco que elas medem não inclui o desespero de 33 milhões de brasileiros que não têm o que comer e de mais de 51 milhões de pessoas que vivem sem saber se comendo hoje, conseguirão comer novamente amanhã.
Apareceram também economistas-chefes de bancos nacionais e estrangeiros “avaliando” que a aprovação de um gasto extra no próximo governo com a PEC, sem uma nova âncora fiscal, pode ser a semente de uma nova crise de endividamento.
Os economistas, sobretudo os que atuam no sistema financeiro, se valem de linguagem cifrada: aporte, ativos, liquidez, blue chips, margem de garantia, teto de gastos, dívida pública, âncora fiscal. A miséria e o seu combate não constam desse vocabulário tão estreito quando desumano. Dito de outra forma, não há como pensar em um país democrático e em uma economia próspera, com gente com fome.
Claro que a mídia vai tentar convencer o seu respeitável público que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Que uns trabalham muito, são empreendedores, criativos e fazem jus ao que possuem. Será mesmo? Os bilionários brasileiros não pagam imposto de renda. Artigos de luxo como jatos e iates são isentos de impostos. Os principais nomes do agronegócio devem bilhões ao governo federal. Mas se você acreditar na mídia, ela dirá que a culpa de riscos para as contas públicas é dos programas sociais, dos pobres.
Mentiras à parte, o mercado e a mídia estão tendo que engolir o ingresso dos pobres no orçamento. Falta agora, como disse o futuro ministro Haddad, o estabelecimento de uma nova política fiscal, em substituição ao teto de gastos, e a reforma tributária. Vale dizer: colocar os ricos no imposto de renda.
Pena que a maioria da população ainda esteja alijada dessas discussões e a mídia faça de tudo para que assim continue.
