O governo de Lula irá rever decisão da Comissão de Anistia que, na gestão de Jair Bolsonaro, negou requerimento de Dilma Rousseff que reivindicava condição de anistiada política e também o direito a uma indenização de R$ 10,7 mil pela perseguição que sofreu na ditadura militar.
Por unanimidade, a comissão negou, em abril do ano passado, por 12 votos, o pedido da ex-presidente, que foi protocolocado há 21 anos.
Dilma requereu prestação mensal de R$ 10,7 mil mensais pelo prejuízo de ter que se afastar de seu emprego na Fundação de Estatística do Rio Grande do Sul, em meados dos anos 70, e por eventuais promoções.
E pede que seja contado para efeito de aposentadoria seu tempo de perseguição, que totalizou em 21 anos. Em 1979, teve que abandonar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A Comissão de Anistia voltará a funcionar neste ano e já foi anunciada pelo novo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Na sua posse, a propósito, o ministro saudou os anistiados políticos e também seus filhos.
O caso de Dilma foi analisado durante a transição e integrantes do grupo dos direitos humanos defenderam a revisão dessa decisão.
Presente na sessão que negou o pedido de Dilma, Paulo Teixeira, hoje ministro do Desenvolvimento Agrário, criticou a decisão e os votos.
“Achei que estivesse numa Comissão de Anistia, mas estou numa Comissão de Tortura. É mais uma tortura contra a ex-presidente”, disse Teixeira à época.
