A Advocacia-geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), e de todos os envolvidos em invasões a prédios públicos não apenas no Distrito Federal, mas em todo o país.
Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando bolsonaristas invadiram os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto neste domingo (8). Ele foi exonerado, pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após os atentados.
A petição da AGU requer uma série de medidas judiciais, entre elas:
Desocupação dos prédios públicos em todo o território nacional;
Dissolução dos atos antidemocráticos nas imediações de quartéis e unidades militares, com uso de todas as forças de segurança, inclusive estaduais;
Prisão em flagrante de agentes públicos que se omitiram no combate a atos de invasão;
Manter a segurança no perímetro da Praça dos Três Poderes e das residências oficiais dos agentes da União após a desocupação dos prédios;
Desmonetizar perfis nas mídias sociais que possam promover invasões;
Remoção de conteúdos das redes sociais que incitam invasões e que as plataformas guardem por 80 dias registros que possam identificar quem são os autores desses atos;
Empresas, como as provedoras de serviço de telefonia móvel, devem guardar por 90 dias os registros de conexão que identifiquem por geolocalização quem estava nas imediações da Praça dos Três Poderes e do quartel do Distrito Federal;
A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) deve manter o registro de todos dos veículos que ingressaram no Distrito Federal entre 5 e 8 de janeiro.
