A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga a autoria dos atos golpistas que culminaram na invasão e destruição das sedes dos três Poderes, no último domingo (8).
O pedido ocorre um dia depois de mais de 80 integrantes do Ministério Público Federal abrirem uma nova frente de pressão a Augusto Aras e cobrar uma apuração contra Bolsonaro por divulgar vídeo com mentiras sobre o sistema eleitoral dias depois do ataque terrorista em Brasília.
O grupo apontava que o ex-presidente teria cometido incitação ao crime.
O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, apontou que a representação dos procuradores fazia alusão aos fatos já apurados no inquérito e que embora a publicação de Bolsonaro tenha sido feita após os ataques, as condutas do ex-presidente devem ser investigadas.
“Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado“, afirmou.
Além da inclusão de Bolsonaro no inquérito, a PGR pediu à Meta que preserve o vídeo publicado e posteriormente deletado por Bolsonaro no Facebook.
Integrantes do MPF viram “indícios fortes” de incitação ao crime cometida por Bolsonaro. Na representação entregue a Aras, o grupo aponta que o ex-presidente, ciente da escalada da violência em Brasília, incitou a população ao divulgar o vídeo com informações falsas e ataques ao sistema eleitoral, se valendo de sua influência sobre apoiadores.
Os integrantes do MPF relembram que não é a primeira vez que Bolsonaro utiliza suas redes sociais para promover conteúdos contra o sistema eleitoral e atacar as instituições. Ao longo do mandato e, especialmente durante a campanha eleitoral, o ex-presidente tentou colocar em xeque o processo eleitoral.
“Embora isoladamente possa parecer inofensiva aos olhos desatentos, considerado todo o contexto acima exposto, a princípio, parece configurar uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do Estado de Direito, análogos aos praticados por centenas de pessoas ao longo dos últimos meses”, dizem representantes do MPF.
A representação foi elaborada antes da revelação de que uma minuta de decreto foi encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para permitir a Bolsonaro instaurar um estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Hoje, o ministro Alexandre de Moraes abriu inquérito para apurar a conduta de Torres e do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, durante os ataques.
Integrantes do MPF veem o caso como grave e dizem que a revelação da minuta encontrada na casa de Anderson Torres complica a situação jurídica de Bolsonaro e deve ser incluída nos inquéritos em tramitação no STF.
Na avaliação de um subprocurador consultado reservadamente, a minuta pode levar, no limite, a embasar medidas judiciais contra o ex-presidente. Como o caso ainda está no início, há cautela em ponderar cenários futuros.
