A Cemig Geração e Transmissão foi condenada a pagar R$ 653,9 milhões a oito fundos de previdência. Isto porque eles venderam as cotas do investimento na Usina de Santo Antônio, no rio Madeira, na cidade de Porto Velho, em Rondônia, por valores menores do que elas realmente valiam, segundo um contrato assinado entre a Cemig e estes fundos. A Cemig GT é dona de uma parte da usina.
A quantia de R$ 653,9 milhões corresponde à diferença entre o valor justo estimado para os ativos e o preço de exercício em setembro de 2022. A informação foi confirmada pela própria Cemig, em comunicado ao mercado como “fato relevante”. A decisão está em sentença arbitral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.
“A Cemig deu o direito para esses fundos venderem a participação deles na Usina Santo Antônio por um preço x. O que aconteceu? Eles resolveram vender e pediram o preço que foi garantido lá atrás. Só que hoje essa usina vale bem menos. Qual a diferença entre estes preços? R$ 650 milhões. O que a Cemig fez? Ela entrou com um processo arbitral para tentar diminuir esta diferença. Ou seja, tanto valorizar os ativos dela quanto tentar mudar o preço da opção de venda que os fundos tinham”, analisa o especialista em Renda Variável, Gustavo Gomes.
Do total, R$ 230 bilhões devem ser pagos à Forluz, maior fundo de pensão de Minas Gerais com mais de 22 mil participantes e com ativos que somam mais de R$ 16 bilhões, e R$ 370 milhões são para outros sete fundos: Fundação Assistencial dos Empregados da Cesan-Faeces, Fundação de Seguridade Social Braslight, Fundação Atlântico de Seguridade Social, Fundação de Seguridade Social do Banco Econômico (Ecos), Fundação de Seguridade Social da Arcelor Mittal Brasil (Funssest), Caixa de Assistência e Previdência Privada Fábio de Araújo Motta (Casfam), e a Fundação BDMG de Seguridade Social (Desban).
Os valores são corrigidos pela inflação mais 7% de rentabilidade por ano. O procedimento arbitral foi instaurado em dezembro de 2020 pela Forluz, em conjunto com as outras entidades de previdência.
