Reino Unido e União Europeia conseguiram nesta segunda-feira (27) desbloquear o único impasse do Brexit (como ficou chamada a saída do país da União Europeia) ainda pendente: o protocolo sobre a Irlanda do Norte, que estabelece controles alfandegários e tarifários para produtos britânicos que entram na Irlanda.
“A decisão proporciona um comércio livre e suave com o Reino Unido”, disse o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, acrescentando que foram feitas alterações no acordo original e que o Reino Unido e a União Europeia são “aliados, amigos e parceiros comerciais”.
O acordo foi alcançando durante um encontro entre o Sunak e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta segunda-feira (27), em um hotel em Londres, segundo uma fonte do governo.
“Concordamos com fortes garantias para fazer o acordo funcionar”, disse Ursula von der Leyen.
Veja abaixo os principais pontos debatidos neste novo acordo:
Não cria fronteiras marítimas com a Irlanda;
Remédios aprovados no Reino Unido serão também aprovados na Irlanda;
Comidas disponíveis em supermercados britânicos também estarão na Irlanda;
Cria duas linhas para produtos que entrarem na Irlanda do Norte: via verde, para itens que ficarão somente dentro da Irlanda do Norte; e via vermelha, para aqueles que seguirão para outros países da União Europeia.
A Assembleia da Irlanda do Norte poderá puxar um “freio de mão de emergência” para essas facilidades na importação e exportação de produtos. Esse recurso foi criado para proteger o mercado interno de novas regras que a União Europeia possa implementar no futuro. No entanto, a palavra final sobre o uso desse veto caberá ao Tribunal Europeu de Justiça.
O Reino Unido era contra o texto do protocolo, que prevê controles alfandegários às mercadorias procedentes da Grã-Bretanha que chegam à Irlanda, que não faz parte do Reino Unido e, portanto, continuou na União Europeia.
Após o Brexit, há três anos, essa passou a ser a única fronteira do território britânico com o do bloco europeu por terra. A proposta do protocolo é que não tenha controle para a circulação de cidadãos – normalmente, apenas entre os países da UE a livre circulação de pessoas é garantida.
“Acreditamos que essas são as negociações finais e um progresso significativo foi feito ao longo de várias semanas e meses, mas é importante ter essas discussões em nível de liderança para que o acordo seja finalmente fechado”, disse o porta-voz de Sunak a repórteres.
Ao longo dos três últimos anos protocolo gerou tensões entre a UE e o Reino Unido, mas também se tornou um problema interno para Rishi Sunak, que enfrenta a oposição de defensores ferrenhos do Brexit, que rejeitam qualquer aplicação de fato da legislação europeia em território britânico e, por isso, bloqueiam há um ano o funcionamento do Executivo do país.
Para apaziguar os unionistas, Londres ameaçou no ano passado uma retirada unilateral do acordo, o que provocou a revolta da Irlanda e da UE, que mencionaram uma possível guerra comercial.
