O Supremo Tribunal Federal vai decidir nesta semana se mantém ou derruba uma regra do Ministério da Educação (MEC) proibindo a cobrança do comprovante de vacinação contra a Covid-19 nas universidades.
Em 29 de dezembro, o ministro da Educação aprovou um parecer proibindo a exigência do passaporte vacinal como condição para retomar as atividades presenciais nas instituições federais de ensino.
Os ministros começaram a analisar o parecer nesta sexta-feira (11) em um julgamento virtual que tem duração de uma semana. Até agora, apenas o ministro Ricardo Lewandowski, relator, apresentou o voto reafirmando seu entendimento anterior. O Plenário vai decidir se ratifica a decisão do ministro que mandou suspender imediatamente a validade do despacho do MEC.
Lewandowski defendeu a autoridade das instituições de ensino e destacou a importância de protegê-las “contra todas as formas de pressão externa”. As instituições de ensino, escreveu o ministro, “têm autoridade para exercer a autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”.
A decisão foi tomada na ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outras legendas que endossaram as críticas contra a medida do MEC.
Fonte: Terra
