O CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) aprovou na segunda-feira (13) a redução da taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS, mas ainda não há uma data definida para a medida entrar em vigor.
A mudança foi proposta pelo ministro Carlos Lupi (Previdência). A iniciativa foi antecipada pelo UOL em fevereiro.
O teto que será cobrado para os empréstimos com desconto em folha vai passar de 2,14% para 1,70%. A taxa para o cartão de crédito consignado também será reduzida, de 3,06% para 2,62%.
O novo limite será válido apenas para contratos novos. Para os empréstimos já contratados, nada muda.
A expectativa do ministério é que a resolução com as novas taxas deva ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Depois, o sistema Dataprev precisa colocar em prática a operação. Por isso, ainda não há prazo definido para as novas taxas estarem disponíveis no mercado.
O empréstimo consignado é descontado diretamente do benefício de aposentados e pensionistas.
O tamanho da operação é grande: envolve cerca de 62 milhões de contratos que somam R$ 356 bilhões. Este é o valor que os bancos têm a receber sobre a folha de pagamento do INSS, segundo cálculos do ministério
O INSS paga 37 milhões de benefícios por mês. Isso não significa 37 milhões de pessoas porque tem gente que recebe dois ou três benefícios.
Desses 37 milhões, há 17 milhões com contrato de consignado.
Esses 17 milhões geram 62 milhões de contratos vigentes com as instituições financeiras. É o caso, por exemplo, de uma pessoa que recebe um benefício por invalidez e tem cinco contratos de consignado com cinco bancos diferentes.
O limite da margem consignada é de 45% do valor do benefício. Lupi pretende levar a discussão sobre esse limite ao CNPS ainda em 2023 para encontrar uma fórmula de reduzir o endividamento dos beneficiários.
