O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SetraBH) solicitou à Prefeitura de Belo Horizonte aumento de 53% na tarifa dos ônibus, de R$ 4,50 para R$ 6,90, a partir do próximo sábado (1º).
O motivo é o fim do pagamento do subsídio de R$ 237,5 milhões neste mês. O acordo entre as empresas de ônibus e o poder público impedia o aumento da tarifa enquanto durassem os repasses. Além disso, previa que as concessionárias ampliassem o número de viagens diárias em, no mínimo, 30% em comparação com março de 2022.
Com o fim do subsídio, as empresas de ônibus enviaram um ofício para a prefeitura solicitando o reajuste. Elas pedem:
aumento da tarifa do ônibus convencional de R$ 4,50 para R$ 6,90;
aumento da tarifa do ônibus circular de R$ 3,15 para R$ 4,90;
aumento da tarifa do micro-ônibus de vilas e favelas de R$ 1 para R$ 1,55.
Ainda segundo o SetraBH, “não havendo subsídio para arcar com o aumento de 30% nas viagens, este percentual de aumento deixa de existir”.
Nesta semana, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal considerou inconstitucional o projeto de lei 464/2022, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), que previa estender o pagamento do subsídio às empresas de ônibus até abril.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que cabe unicamente ao município a fixação da tarifa, “e não há nenhuma previsão de alteração no valor vigente para entrada em vigor no próximo dia primeiro de abril”.
Segundo o Executivo, o ofício do Setra está sendo analisado pela Superintendência de Mobilidade (Sumob).
Ainda de acordo com o município, “caso as empresas de ônibus reduzam unilateralmente o número de viagens previsto no quadro de horários vigente, estarão sujeitas às penalidades previstas em contrato”.
