Pela segunda vez, a Justiça Federal suspendeu uma audiência pública em que seria discutida a liberação de projetos e questões relacionados ao meio ambiente no Serro, na Região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. A reunião estava agendada para esta sexta-feira (12).
De acordo com a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, o encontro seria referente ao empreendimento minerário da Minermang Mineração, que pretende promover a extração e beneficiamento de minério de ferro na cidade.
A decisão judicial foi da ação civil pública 1002860-55.2023.4.06.3812, em trâmite perante a 2ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Sete Lagoas.
“O juízo reconhece que “o EIA-RIMA apresentado pela ré MINERMAG MINERAÇÃO DE MANGANÊS LTDA não identificou e tratou com profissionais qualificados para tanto os povos e comunidades tradicionais que vivem na área diretamente afetada pelo empreendimento minerário e que dependem da água e do solo para se manterem, em evidente afronta ao disposto no artigo 6, inciso I, alínea c, da Resolução CONAMA n 1, de 23 de janeiro de 1986”, diz a decisão.
Dessa maneira, a Justiça Federal ordenou a suspensão da audiência agendada para esta sexta-feira (12), “até nova determinação deste juízo, após verificada a realização dos procedimentos relacionados aos estudos das populações quilombolas envolvidas e apresentação de todos os documentos exigidos pelas normas relacionadas ao licenciamento ambiental”.
Em abril deste ano, a Justiça Federal também suspendeu uma audiência pública de projeto da Herculano Mineração no município de Serro e determinou consulta a quilombolas atingidos.
A suspensão, igualmente foi um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado e recomendada pelo Ministério Público Federal.
Segundo a decisão, a audiência só deveria ser realizada após efetiva participação comunitária, com a consulta às comunidades tradicionais.
O que disse a Mineração Herculano
Leia a íntegra da nota:
“A Mineração Conemp (Grupo Herculano) informa que recebeu com enorme surpresa a decisão da Justiça de suspender a audiência pública marcada para o dia 18, na cidade do Serro. Isso porque vem cumprindo absolutamente tudo o que a legislação exige.
A companhia reitera que respeita e apoia povos tradicionais e todas as comunidades não apenas da Região do Serro, mas de todas as regiões do entorno de suas operações e aproveita para reafirmar o seu compromisso com a ética e o cumprimento à legislação. A empresa segue cumprindo com todas as exigências legais que lhes são apresentadas e acredita na Justiça e seus instrumentos.”
