O presidente Lula (PT) afirmou que a LAI (Lei de Acesso à Informação) foi “estuprada” nos últimos anos. A fala se deu em cerimônia para assinatura de decretos que reforçam medidas de transparência pública.
Lula assinou três decretos que fortalecem as diretrizes de transparência em todos os âmbitos da administração pública. Ele participou nesta manhã de evento da CGU (Controladoria-Geral da União) que marcou os 11 anos de vigência da LAI, instituída na gestão Dilma Rousseff (PT).
Em seu discurso, Lula disse que o governo trabalha para reforçar o instrumento que dá transparência às ações da União e fez uma comparação infeliz entre uma criança abusada e as interferências na última gestão.
“Eu não poderia faltar neste dia de hoje num ato em que a gente vem reforçar e defender uma criança de apenas 11 anos, que é a LAI, que foi estuprada há pouco tempo atrás e que nós estamos hoje recuperando para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto”, declarou Lula, em evento sobre reforço de medidas de transparência.
“Enquanto as imagens de hospitais lotados e gente sendo atendida nos corredores invadiam as telas das TVs e dos celulares; enquanto qualquer pessoa séria sabia da gravidade do que estava ocorrendo, o governo anterior tentou minimizar a situação”, disse Lula, citando Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de covid, mas sem comentar sua gestão.
Lula assina três decretos para fortalecer transparência
O primeiro aperfeiçoa procedimentos de classificação de informações sigilosas. Segundo a CGU, a medida “esclarece como a proteção de informações pessoais deve ser conciliada com o direito de acesso à informação”.
O segundo institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. “O objetivo é consolidar princípios e diretrizes fundamentais referentes à transparência pública que devem ser observados em todas as ações do governo federal”, explica a CGU. Isso inclui administrações direta e indireta, inclusive em estatais.
O terceiro cria o CTICC (Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção), substituindo o atual comitê, com maior participação da sociedade civil, segundo o governo.
De acordo com a CGU, o CTICC terá os seguintes focos de atuação:
Combate à corrupção;
Controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos;
Governo aberto, transparência e acesso à informação pública;
Integridade privada;
Integridade pública;
Monitoramento e avaliação de políticas públicas e serviços públicos
“O sigilo teve pernas curtas. Solicitei à CGU que a análise fosse feita sem paixões, mas de forma técnica. O trabalho resultou em mais da metade dos sigilos derrubados e jogou luz às tragédias, desmandos e interpretações equivocadas da lei“, disse Lula, em provocação aos sigilos de Bolsonaro.
