Obrigados a tirar a roupa, se agachar, se sentar sobre bancos que detectam drogas ou passar por scanners corporais, familiares de pessoas presas continuarão a ter os corpos minuciosamente examinados até que o STF volte a julgar a ilegalidade de provas obtidas em revistas íntimas. O julgamento foi interrompido cinco vezes desde 2016.
Medo começa no caminho
Mulheres que visitam maridos presos relatam que chegam a passar mal já no caminho para as unidades prisionais. A reportagem conversou com duas companheiras e uma mãe de presos. Os nomes das entrevistadas foram trocados para preservar a identidade.
Dé, 45, diz que os filhos sentem ânsia de vômito, dores de cabeça e abdominais antes de chegarem à prisão onde o marido dela está. “Meu emocional está totalmente abalado. Os das crianças também. As famílias precisavam de um acompanhamento psicológico porque nós ficamos ‘presos’ também.”
Ana Maria, 63, que tenta ver o filho preso a cada seis meses, disse que uma agente penitenciária chegou a pedir que ela retirasse a prótese dentária. “Quando elas invocam com a sua cara, barram você na hora.”
Ísis visitou o ex-marido por oito anos e há dois vai até uma unidade prisional para ver o atual companheiro. Ela passou por revistas em ao menos nove prisões no estado de São Paulo e lembra como era antes dos scanners. “Eu sentava no banquinho, tinha que tirar a roupa toda. Teve uma unidade que fui revistada com outras mulheres, quando isso acontecia eu morria de medo de cair droga perto de mim e acharem que era eu.”
Para as mulheres, os dias do período menstrual são os piores. “Passo no scanner e me mandam jogar o absorvente fora. Se o fluxo estiver no final, mandam entrar sem nenhum”, afirma Dé.
Elas lamentam que os filhos também tenham que passar por revistas — alguns já tiveram que tirar a roupa. Isis costumava ir às visitas acompanhada dos filhos de 2 e 7 anos. “Eles me perguntavam porque tinha que ficar pelado.”
54,1% dos familiares de presos afirmam que os filhos foram submetidos a esses procedimentos — e 65,2% dos que passaram por constrangimentos são negros, aponta pesquisa da Rede Justiça Criminal.
Em São Paulo, as revistas íntimas são proibidas desde 2014. Em 2018, as unidades prisionais do estado passaram a receber scanners corporais. Ainda assim, há casos de mulheres que dizem ter sido revistadas manualmente — a reportagem, a Defensoria Pública falou sobre casos de mulheres que passaram por lavagem intestinal e exame íntimo com o uso de lanterna. “Já vi muitas mulheres humilhadas e levadas na viatura para uma unidade de saúde quando o scanner não funciona”, diz Ana Maria. O Estado nega abusos.
“Tirar a roupa na frente do médico é constrangedor, imagine com um agente te mandando abaixar várias vezes, jogar a genitália para frente”, disse Dé, familiar de preso em São Paulo.
“Um vez o banco que eu estava sentada apitou. Elas começaram a gritar, me mandar por para fora. Depois, descobriram que o banquinho estava com problema. Mas tive que me sentar em sete bancos e passar por dois detectores até nenhum deles apitar”, disse Isis, familiar de preso em São Paulo.
Apreensões em revistas
Estudo da Rede Justiça Criminal mostrou que o percentual de objetos apreendidos em revistas íntimas é baixo em relação ao número de procedimentos realizados — 77,7% dos familiares já passaram pelo processo, 97,7% do total são mulheres.
A organização solicitou informações de apreensões em revistas por Lei de Acesso à Informação a todos os estados. Apenas Paraná, São Paulo e Distrito Federal forneceram dados.
Em São Paulo, 0,02% das revistas resultaram na apreensão de objetos que seriam levados aos presos. No Paraná, apenas 0,18% tiveram apreensões de drogas. No Distrito Federal, de 90.153 visitas, 195 ocorrências encontraram objetos ilícitos — o que corresponde a 0,2%.
“Familiares que usam próteses, marca-passo e outros dispositivos precisam apresentar documentos médicos para comprovação. Precisamos pensar em como as tecnologias atualizam as violências“, declarou Viviane Balbuglio, advogada e colaboradora da Amparar.
O debate no STF
Não há data para o debate sobre a ilegalidade das revistas íntimas voltar ao Supremo Tribunal Federal. Em 19 de maio, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e decidiu que o julgamento vá para o plenário — e, assim, o processo foi novamente interrompido.
A advogada e colaboradora da Amparar (associação que reúne parentes de pessoas presas), Viviane Balbuglio, afirma que as revistas íntimas impõem constrangimentos, tratamentos ríspidos e violência a pessoas que visitam estabelecimentos penais. “As revistas vexatórias são uma prática de tortura e, ao mesmo tempo, uma violência de gênero institucionalizada, praticada pelas mãos do Estado.”
Ainda que a decisão do STF decida pela ilegalidade de provas obtidas em revistas íntimas, será necessário criar mecanismos de fiscalização. “É necessária uma lei federal que regulamente e acompanhe uma suposta decisão do STF. Assim, uniformizaria e responsabilizaria todos os estados”, afirma Janine Salles de Carvalho, secretária-executiva da Rede Justiça Criminal.
“Naturaliza-se o desrespeito ao princípio básico do direito penal de que a pena não pode ultrapassar a pessoa do condenado. A revista vexatória é uma pena imposta a quem visita alguém preso”, disse Marina Dias, diretora executiva do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).
O que dizem as autoridades
A Secretaria da Administração Penitenciária informou que “não tolera quaisquer desvios de condutas de servidores”. “Caso comprovado, o funcionário é punido de acordo com a legislação.”
Segundo a pasta, os agentes são treinados para realização das revistas ainda durante o curso de formação. “[Os agentes] seguem o Procedimento Operacional Padrão, além de passarem por cursos de atualização, fornecidos pela Escola de Administração Penitenciária.”
A Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) afirmou que “em apoio ao sistema penitenciário nacional adquiriu e doou às Unidades Federativas, na última década, cerca de 7 mil equipamentos de inspeção de segurança“. Entre eles, portais detectores de metais e scanner corporal — o investimento foi de mais de R$ 111 milhões.
