O MP que atua junto ao TCU pediu que a Corte de contas suspenda o processo sobre os kits de robótica que envolve Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
O que aconteceu?
O pedido de suspensão foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Ele sugere que o TCU espere que o STF analise o caso e decida se ele deve tramitar na Suprema Corte devido ao foro privilegiado de Lira. “Essa medida se faz necessária a fim de que evitar que tempo e recursos sejam dispendidos pelo corpo técnico do TCU ante o risco de futuramente haver vinculação de instância por decisão do STF”, escreveu Furtado.
Gilmar Mendes mandou suspender inquérito que atinge o presidente da Câmara. Em decisão de ontem, o ministro do STF mandou suspender imediatamente a investigação da PF em que há citações de Lira a respeito de supostos desvios de recursos do FNDE Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação) que seriam destinados à aquisição de kits de robótica.
O ministro acolheu uma ação protocolada nesta semana pelos advogados Pierpaolo Bottini, Igor Tamasauskas e Thiago Wender Ferreira. A defesa argumenta que o inquérito aberto na primeira instância da Justiça Federal de Alagoas no ano passado era irregular porque, desde o primeiro momento, teria o objetivo de investigar o presidente da Câmara.
No mês passado, a PF solicitou o envio do caso ao STF após ter encontrado anotações sobre pagamentos de despesas de Lira com um ex-assessor dele, Luciano Cavalcante, e um motorista.
A 2ª Vara Federal de Alagoas acolheu o pedido na quarta-feira (5) e determinou a remessa dos autos para que a investigação continuasse no STF. Com a decisão de Gilmar Mendes, entretanto, o caso ficará paralisado até uma definição da Corte.
