Especialistas da área ambiental e do patrimônio estadual e representantes do Grupo Minar e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) discordaram quanto ao Projeto de Lei (PL) 387/23, de autoria do deputado João Magalhães (MDB), que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no município de Itabirito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (13/7/23).
A Estação Ecológica Estadual de Arêdes tem uma área total aproximada de 1.187,23 hectares, em região rica em minério de ferro, e é vizinha de áreas exploradas pelo grupo Vale, tais como a Mina do Pico, em Itabirito, e a Mina de Fábrica, em Ouro Preto, na Região Central.
A gerente de Patrimônio Cultural Material do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Angela Dolabela Canfora, afirmou que o projeto, que propõe acrescentar à Estação Ecológica de Arêdes uma área de 61,0558 hectares e excluir da unidade de conservação uma área de aproximadamente 27,91 hectares, traz motivos conflitantes com o próprio propósito da criação da Estação e que motivaram o seu tombamento estadual.
“Somos provocados desde 2006 para a realização de ações de preservação da área e acatamos o pedido de tombamento de Arêdes em 2010. A área possui vestígios arqueológicos, históricos e paisagísticos que devem ser preservados. Vemos com preocupação essa alteração de perímetro da estação ecológica proposta pelo projeto”, disse Angela Dolabela Canfora, gerente de Patrimônio Cultural Material do Iepha
A gerente de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Letícia Horta Vilas Boas, ressaltou que a matéria está em análise pelo Governo de Minas. Na ALMG, o projeto já recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e ainda será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública.
“Hoje estou aqui como representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e agradeço a oportunidade de coletar mais informações de ambos os lados, porque uma alteração como a que está sendo proposta pelo projeto demanda um estudo técnico muito grande. A partir do que estamos debatendo, poderemos emitir uma análise com mais qualidade e o maior rigor técnico possível, para retornarmos com um parecer técnico para esta Casa”, disse.
Para professora, mudança na Estação Ecológica não seria adequada
Professora da Universidade Federal em Ouro Preto (UFOP) e bióloga marinha, Yasmine Antonini trabalha na Estação Ecológica e afirmou que a área proposta para ser acrescida à Estação não substitui de maneira adequada a área a ser retirada.
“É muito importante preservamos a floresta atlântica, mas uma área de floresta, que inclusive já foi degradada, não substitui de maneira adequada um campo ferruginoso, caixa d’água da região, onde as nascentes convergem e descem para os cursos de água que alimentam toda a região. A gente não come nem bebe minério. Infelizmente não existe mineração sustentável, sempre haverá algum impacto ambiental”, pontuou.
