A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vai despender R$ 5,8 milhões no aluguel de quatro salas comerciais em um edifício de alto padrão no bairro Santa Efigênia, Zona Leste de Belo Horizonte. Em nota, o Legislativo afirmou que locação é necessária durante período de obras.
O contrato foi assinado no último dia 7 e tem vigência até julho de 2027. O gasto mensal será de cerca de R$ 120 mil pelos 48 meses. Valor inclui, além da locação, gastos com IPTU, condomínio e caução.
Em nota, a Câmara esclareceu que a locação será necessária por causa de obras no 3º andar da Ala A da sede, para reforma do telhado e renovação dos sistemas de ar-condicionado, iluminação e elétrica. (leia a nota na íntegra abaixo)
A obra começou em fevereiro e tem previsão para fim em dezembro de 2023. O valor total, licitada na gestão da presidência da atual deputada federal Nely Aquino (Podemos), é de cerca de R$ 6 milhões.
Ainda segundo a Câmara, a área total a ser alugada é de 1.290 m², com 23 vagas de garagem e mobiliário completo. A Casa disse, ainda, que tentou a cessão de imóveis junto à Prefeitura de BH e ao Governo de MG, mas que não foi possível.
Os executivos estadual e municipal confirmaram que foram procurados pela Câmara Municipal. A Prefeitura informou que não tinha imóveis disponíveis.
Já o governo de Minas Gerais informou que não tinha imóveis próprios, mas sugeriu a visita aos edifícios da Fhemig, na Alameda Vereador Álvaro Celso, na Região Hospitalar, e do Ipsemg, na Rua Gonçalves Dias, perto da Praça da Liberdade. Entretanto, a Câmara informou que os locais não atendiam às necessidades do Legislativo.
O Legislativo defende, ainda, que se trata de um valor compatível com o mercado e “inferior àquele praticado no mesmo prédio comercial”. Cita, também, que a proximidade com a sede também foi um dos critérios para a escolha do imóvel.
O edifício escolhido pela Câmara foi o Boulevard Corporate Tower, situado também na Avenida dos Andradas, em cima do shopping de mesmo nome. Nesse mesmo edifício estão localizadas empresas de tecnologia.
Leia a nota da Câmara de BH na íntegra
1 – A Mesa Diretora anterior (2021-2022), iniciou em 24/04/2022, uma obra no 3º andar da Ala A do prédio da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para reforma do telhado e renovação dos sistemas de ar-condicionado, de iluminação e elétrico, tornando indisponível, assim, uma área considerável do espaço do Poder Legislativo.
A previsão de término seria em maio de 2023. A obra não foi concluída, por atraso da empresa contratada, que foi devidamente notificada, e tem previsão de entrega em dezembro deste ano. Na sequência, terá início a mesma reforma no 3° andar da Ala B do prédio, ocasionando a mesmo problema de indisponibilidade de espaço.
A obra do telhado foi contratada por R$2.054.053,79 e a obra do retrofit do ar-condicionado foi licitada por R$4.090.000,00, na gestão anterior.
Portanto, a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizará três obras sequenciais e uma simultânea. O 3º andar da ala A, foi integralmente desocupado em março/2022 para duas obras: primeiro a reforma do telhado, ocorreu de abril a dezembro/2022, seguida do retrofit dos sistemas de ar-condicionado, sistemas elétricos e de iluminação (iniciada em fevereiro/2023 com previsão de término em dezembro/2023).
Está prevista para início em fevereiro/2024, o retrofit dos sistemas de ar-condicionado, elétrico e de iluminação do restante do prédio. A previsão de duração desta obra é de 3 anos e meio, por esse motivo, o contrato de locação é de 4 anos, com possibilidade de rescisão sem multa a partir do 3º ano.
2 – Durante este período de obras, os espaços de servidores e os gabinetes dos vereadores foram reduzidos a um tamanho muito prejudicial ao pleno funcionamento da Casa. Foram tomadas medidas paliativas que se mostraram insuficientes durante, gerando reclamações de parlamentares, servidores e visitantes.
3 – Em reunião com o Colégio de Líderes e a Mesa Diretora em fevereiro de 2023, foi decidido que, considerando o tempo de reforma atual e das reformas previstas, seria procurado um espaço para ser ocupado temporariamente até o término das obras para que os servidores e vereadores não permanecessem em locais que pudessem prejudicar suas funções. Na ocasião, os setores técnicos da Casa demonstraram a necessidade de reforma do ar-condicionado, sistemas elétricos e de iluminação dos demais espaços, além da necessária reforma da antiga subestação que fornece eletricidade ao prédio, obras essas que exigem o completo esvaziamento de andares inteiros durante o período das suas realizações.
4 – Foi iniciada uma busca por um local próximo à Câmara Municipal que atendesse as necessidades. Inicialmente foram analisadas as possibilidades de cessão de espaço público e foram feitos contatos com o Governo do Estado de Minas Gerais e com o Município, a fim de se encontrar um local disponível, mas não houve êxito. Assim, foram procurados locais privados.
Foram consultados todos os locais disponíveis para locação nas proximidades do prédio principal. Foram realizadas consultas e visitas técnicas a 30 locais, como mostra o estudo técnico preliminar no Processo 884/2022. Ficou constatado que o espaço citado era o com menor preço dentro dos critérios necessários: proximidade com o prédio principal da CMBH, acessibilidade e área mínima.
Cumpre destacar que a escolha do imóvel, objeto do contrato de locação, se deu apenas após a elaboração de estudo técnico preliminar visando à satisfação da necessidade imediata de área complementar à sede para a alocação de postos de trabalho.
Dentre os requisitos propostos com base na legislação, na eficiência administrativa e na imediaticidade, estavam a proximidade em até 1,5km da sede da CMBH, o respeito às normas de acessibilidade, o bom estado de conservação e uma área mínima preestabelecida.
5 – No momento inicial, a previsão é que cerca de 240 servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a maior parte concursada, vão trabalhar no local. A área total objeto de locação é cerca de 1.290 m2.
6 – A lei 8.666/93, no seu artigo 24, inciso X, não exige licitação para esse tipo de contratação.
7 – A locação de um andar inteiro no Boulevard Corporate Tower, com direito a 23 vagas de garagem e cinco banheiros, equivalente ao que constitui o objeto do contrato firmado pela CMBH, representa cerca de R$120,8 mil, mas não constitui apenas do valor do aluguel.
Conforme Extrato de Contrato publicado em 15/07/2023, o valor mensal do aluguel varia entre R$ 72.092,40, no primeiro ano, a R$ 84.107,80, no quarto ano de contrato. No montante global, ainda há gastos de IPTU, taxa condominial e caução.
O valor do aluguel é compatível com o mercado e, inclusive, inferior àquele praticado no mesmo prédio comercial.
8 – No plano de obras da Câmara Municipal de Belo Horizonte, aprovado na gestão passada, há a previsão de renovação dos sistemas originais do prédio, que, por já terem mais de 30 anos, ultrapassaram a vida útil. Essa obra, prevista para início em fevereiro/2024, tem previsão de duração até 2027, já que objetiva reparos no teto, no sistema de ar-condicionado, iluminação, na rede elétrica, além da reforma da subestação.
9 – Salienta-se, ainda, que o contrato é público e pode ser acessado na íntegra por qualquer cidadão.
