A Justiça deu prazo até 1º de agosto para que o governo de Minas Gerais apresente um plano de contingenciamento para resolver o problema de superlotação do Centro de Remanejamento (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte. A unidade funciona como uma “porta de entrada” do sistema prisional da capital.
Em decisão do dia 21 de julho, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos tinha proibido a admissão de novos presos no Ceresp, além de ter determinado que o local abrigue, no máximo, 368 detentos – em 19 de julho, havia 689. A ordem deveria ser cumprida em até 72 horas.
No entanto, nesta segunda-feira (24), o magistrado suspendeu os efeitos da decisão até 1º de agosto, prazo para a apresentação do plano.
Ele também marcou uma inspeção coletiva na unidade prisional no dia 31 de julho, com a participação de Ministério Público, Defensoria Pública, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Minas Gerais, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Advocacia Geral do Estado.
Superlotação e falta de higiene
Segundo a decisão inicial, o Ceresp Gameleira tem mantido ocupação 50% além da capacidade.
Ainda de acordo com o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, celas com capacidade para seis presos abrigam até 25. Faltam camas e há latas de lixo com restos de alimento no corredor, umidade excessiva e ausência mínima de luz. Os problemas foram verificados em três inspeções realizadas no primeiro semestre deste ano.
“Os presos encontram-se dormindo literalmente de pé, alguns estão em uma espécie de rede, pois sequer tem espaço para ficar no chão”, diz um trecho da decisão.
O que diz o estado
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou, em nota, que iniciou a transferência de detentos do Ceresp Gameleira e que trabalha “na resolução de providências acordadas com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública”.
Segundo a pasta, serão entregues 384 novas vagas na unidade, das quais 180 estarão prontas a partir de setembro.
“Também em setembro, metade do espaço físico da unidade, com 202 vagas, estará totalmente reformado (nas partes de hidráulica, elétrica e pintura) e, novamente, liberado para ocupação de detentos”, disse a Sejusp.
De acordo com a secretaria, estão sendo feitos investimentos de cerca de R$ 3,2 milhões no Ceresp Gameleira. Além disso, há previsão de entrega de 769 novas vagas na Região Metropolitana.
