A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) ingressou com Ação Civil Pública contra a atriz Daniela Escobar, após participação em Podcast do apresentador e humorista Sérgio Malandro.
A atriz, sendo extremamente desrespeitosa com as Enfermeiras, utilizou–se de ofensas, agressões, sendo extremamente desrespeitosa, aduzindo que “VÃO PARA O HOSPITAL PARA CATAR MÉDICOS”.
A presidenta da FNE, Solange Caetano, explica que a ofensa desferida pela atriz gerou revolta perante toda a categoria, bem como, de toda sociedade civil, não tendo alternativa a FNE senão ingressar com medida judicial.
O Juiz de Direito Rodrigo Otávio Donati Barbosa, da 15ª Vara Cível de Brasília, após analisar o pedido da FNE, concedeu a liminar nos seguintes termos:
Tal fala, de fato proferida pela primeira ré, não se qualifica com de interesse público; não é possível atestar a notoriedade dos fatos narrados; tampouco se divisa veracidade ou indícios de veracidade na declaração de que as enfermeiras usariam unhas compridas vermelhas, batom vermelho e maquiagem com a finalidade de “catar médico”.
A par disso, a fala apresenta potencial capacidade de injuriar toda a categoria de enfermeiras.
Está, portanto, preenchido o requisito da probabilidade do direito afirmado.
DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelas autoras para determinar a exclusão da postagem que veicula a ofensa objeto da lide, publicada no Podcast “Papagaio Falante”, de SÉRGIO MALLANDRO, no dia 04 de julho de 2023, por meio da plataforma digital Youtube, bem como nas redes sociais Instagram e TikTok.
Foi determinada a exclusão da postagem.
A FNE requereu a inclusão do apresentador e humorista Sérgio Malandro após manifestação do Ministério Público, sendo o humorista, responsável pelo Podcast, e neste caso deverá compor o polo passivo da ação.
Para o Advogado da FNE, Dr. André Caetano, “a decisão que determina a exclusão da postagem do Youtube, redes sociais instagran e TIKTOK já indica a grave violação ao direito da honra, imagem, personalidade da categoria, sendo extremamente desgastado de forma totalmente desnecessária, esperando que posteriormente seja efetiva a retratação nos mesmos moldes que foram publicadas as ofensas, não sendo razoável a forma que a categoria foi tratada” .
Os requeridos serão intimados para exclusão da postagem nas redes, bem como, oferecer defesa no prazo legal.
“A FNE sempre estará zelando pelos direitos dos profissionais Enfermeiros”, reforça Solange Caetano.
