O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o compartilhamento do relatório final da CPI do 8 de Janeiro “e de todas as suas provas” com inquéritos que investigam ações de teor antidemocrático no Brasil, incluindo o dia do ataque às sedes dos Três Poderes.
O relatório será dividido com os inquéritos das fake news, das milícias digitais, com os que investigam os atos do 8 de Janeiro e com a petição que apura ações da Abin (Agência Nacional de Inteligência).
Além disso, o ministro reconheceu que a CPI reuniu elementos importantes a respeito das tentativas de crimes no Brasil. Ele cita o trabalho da comissão para apurar a rede digital ligada às tentativas de obstruir as eleições, bem como apurações a respeito do “aparelhamento da PF” e os acampamentos golpistas, por exemplo.
A ampla investigação realizada pela CPMI, portanto, analisou diversas provas e apontou conexões entre o objeto da comissão – Atos de 8 de janeiro de 2023 – e os INQs 4.781 (FAKE NEWS), 4874 (MILÍCIAS DIGITAIS), bem como conexão à PET 11108 (ABIN) e aos Inquéritos instaurados para apuração específica dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023: INQs 4920, 4921, 4922 e 4923.
Trecho de decisão de Moraes
Ontem, Moraes recebeu de parlamentares que participaram da CPI o relatório final da comissão. O documento e suas provas anexas também foram compartilhados com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Relatório da CPI foi aprovado na semana passada
Por 20 votos a 11, os parlamentares aprovaram o relatório final da comissão, que pede o indiciamento de 61 pessoas. Leia a íntegra do relatório final da CPI.
Agora, a espera é pela análise da PGR, que decide se aceita os pedidos de indiciamento.
